Lula pede respeito à Constituição e bom-senso aos magistrados
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segunda-feira, 21 de julho de 2003
Agência Folha 
Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um apelo ontem, por meio de seu porta-voz, para que os juízes tratem o projeto de reforma da Previdência dentro dos ''limites constitucionais e do bom-senso''. A categoria está dividida, mas os juízes estaduais e do trabalho marcaram uma greve de 5 a 12 de agosto.
''O presidente da República está seguro de que os juízes tratarão a proposta de reforma da Previdência dentro dos limites constitucionais e do bom-senso. O presidente acredita também que no processo das reformas, cada Poder vem cumprindo seu papel com a independência prevista na Constituição'', disse André Singer, porta-voz da Presidência.
O Planalto não quis comentar a possibilidade de greve, mas informou que Lula avalia que a negociação está sendo encaminhada com tranquilidade. Um dos motivos seria o próprio apelo do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Maurício Corrêa, contra uma paralisação.
Entre as reivindicações dos juízes, estão a aposentadoria com valor integral dos vencimentos, a paridade de reajustes entre salários da ativa e valor da aposentadoria e o aumento do subteto dos salários Judiciário nos Estados de 75% para 90,25% dos vencimentos do Supremo Tribunal Federal. Para o ministro Maurício Corrêa, uma greve de juízes é ''inconstitucional''.
A declaração do presidente da Associação dos Magistrados de Minas Gerais (Amagis), Doorgal Andrada, de que o movimento de protesto do Judiciário contra a reforma da Previdência deve ter repercussão internacional, ''para afugentar investimentos'' no País, foi fundamental para a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não negociar a questão com os juízes, pelo menos por enquanto. A aposta é no desgaste do Judiciário se a greve dos juízes for confirmada. ''Quem negocia agora é o Congresso, mas não quero que nada seja mudado na comissão especial. Se alguma coisa tiver de ser feita, deve acontecer durante as negociações para a votação no plenário da Câmara'', orientou o presidente Lula aos líderes aliados no Congresso.


