Lula pede abertura da 'caixa preta' do Judiciário
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terça-feira, 22 de abril de 2003
Agência Folha 
Vitória - Em reunião sobre o combate ao crime organizado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva endureceu seu discurso: disse ser favorável à abertura da ''caixa preta'' do Poder Judiciário e a uma polícia ''sem a força bruta''. Lula defendeu ainda a obrigatoriedade de os advogados passarem pelo raio-X na entrada de presídios - sugestão essa contrária à do próprio ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.
As declarações foram feitas ontem, em Vitória (ES), durante evento para oficializar a adesão do governo capixaba ao Plano Nacional de Segurança Pública. Com o governador Paulo Hartung (PSB), o Estado foi o pioneiro a implantar o Gabinete de Gestão Unificada de Segurança, considerado uma peça-chave para o funcionamento do Susp (Sistema Único de Segurança Pública).
Ao defender uma Justiça igual para todos os cidadãos, independentemente de sua situação financeira, Lula pregou o fim da Justiça ''classista'', ''aquela Justiça que tem lado, que tem classe.'' ''É por isso que nós defendemos há tanto tempo o controle externo do Poder Judiciário. Não é meter a mão na decisão do juiz. É pelo menos saber como funciona a caixa preta de um Judiciário que muitas vezes se sente intocável''.
O assunto é tabu entre os juízes, cuja maioria rejeita qualquer tentativa de controle externo do Poder Judiciário e rebate dizendo que a interferência do Executivo fere a independência dos poderes.
A adesão do Espírito Santo ao programa federal de Segurança Pública prevê um repasse de R$ 50 milhões. Ontem foi liberada uma parcela desse valor (R$ 15 milhões), que será destinada à recuperação do PSMA (Presídio de Segurança Máxima) do Estado.
O presidente afirmou que, tão importante quanto o investimento, é a adoção de uma política única de segurança no Estado, com todas as polícias sob o comando do governo. ''Com esse acordo, a Polícia Civil, a Polícia Militar, a Polícia Federal, a Aeronáutica, o Exército e a Marinha, todos têm de estar subordinados a uma orientação política de governo. Nenhuma polícia pode fazer o que quer. Tem de fazer o que é necessário para este país'', afirmou.
A idéia não é criar um único órgão, mas possibilitar um trabalho em conjunto. Lula se solidarizou com as ações estaduais de combate ao crime organizado e com o assassinato do juiz Alexandre de Castro Filho, há cerca de um mês.
Com relação ao trabalho da polícia, Lula defendeu uma ação mais ''inteligente''. ''No dia em que a inteligência da polícia for mais ousada e mais forte do que a força bruta, a gente não precisará invadir uma favela, mas, quem sabe, subir numa das coberturas numa das grandes capitais do país e pegar o verdadeiro culpado'', afirmou Lula.


