Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva passa o feriado da Semana Santa em Brasília, sem compromissos oficiais. Lula escolheu a residência oficial da Granja do Torto para descansar, ao lado dos filhos e parentes. Segundo o Palácio do Planalto, não há compromissos oficiais na agenda do presidente neste fim de semana.
Anteontem, o presidente despachou normalmente no Centro Cultural Banco do Brasil - sede provisória do governo - e reuniu a equipe econômica e de infraestrutura para avaliar o andamento das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Além de uma discussão geral, o setor de transportes foi o único que teve uma atenção especial da cúpula do governo.
Na próxima segunda-feira, o presidente retoma as atividades. Ao lado dos presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, Lula assina o 2º Pacto Republicano de Estado. A ideia da proposta é garantir o acesso de todo cidadão à Justiça.
Entre as medidas do pacto estão questões como a revisão da legislação sobre crime organizado, lavagem de dinheiro e o uso de algemas, que tem o objetivo de tornar mais eficientes à investigação criminal e o processo penal. Também serão intensificadas as reformas que garantam maior agilidade e redução dos recursos judiciais, além de uma nova sistemática para medidas cautelares e prisão provisória.
As propostas estão em estudo pelo Ministério da Justiça desde 2004 e ganharam força no ano passado após inúmeras críticas do presidente do STF contra o chamado Estado ''policialesco'', pelo que ele considera como falta de controle das ações da Polícia Federal.
A expectativa é que ainda na segunda-feira - depois da reunião da coordenação política do governo - o presidente anuncie um pacote de medidas em socorro aos municípios que registram queda na arrecadação e nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Uma das propostas em estudo prevê que seja determinado um piso fixo da parcela do FPM para os municípios. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) defende que seja um depósito mensal de R$ 4,2 bilhões.

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