Lula ouve críticas da OAB no STJ
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segunda-feira, 05 de abril de 2004
Mariângela Gallucci e Rosa Costa<br> Agência Estado 
Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ouviu ontem cobranças na posse do novo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, cerimônia que foi prestigiada por autoridades dos três Poderes. As principais críticas partiram do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, que defendeu, no discurso, mais ousadia e determinação na condução da política econômica, apesar de, na semana passada, ter prometido, por meio de Vidigal, de que não haveria ataques ao governo.
''Não cremos que a ortodoxia em curso nos levará às transformações pretendidas pela sociedade brasileira, sentimento que se traduziu na expressiva vitória eleitoral do presidente Lula'', afirmou Busato. ''Não há dúvida de que foi este o recado de sua eleição: mudanças já, no sentido de reduzir, drasticamente, o quadro de exclusão social e de estabelecer novo padrão ético de conduta na vida pública expectativas ainda não atendidas'', completou.
Presente à solenidade, Lula escutou quieto ao discurso. Ao convidar o presidente da República para a posse, Vidigal sinalizou que o governo não seria criticado na cerimônia. No entanto, esse prognóstico não se confirmou. ''Sabemos que o contencioso social brasileiro se avoluma há gerações e não se resolve de improviso. Mas há que se dar o primeiro passo. Há que se ter em vista os passos seguintes. Continuamos a aguardá-los e, sobretudo, continuamos dispostos a auxiliar o governo a dá-los'', disse Busato.
O presidente da OAB defendeu a criação de órgãos de controle externo para fiscalizar os três Poderes. ''Não pode o governo ser posto em dúvida quanto a sua honorabilidade ou de qualquer de seus integrantes. Isso o enfraquece para o enfrentamento das forças reacionárias, que se opõem às tão necessárias mudanças'', disse.
Busato cobrou o cumprimento de uma promessa feita por Lula na campanha de 1998 segundo a qual ele lutaria contra a súmula vinculante, mecanismo pelo qual os juízes de instâncias inferiores têm de seguir entendimentos dos tribunais. Agora, o instrumento consta do projeto de reforma do Judiciário. O presidente da OAB falou ainda que o Brasil não é um país democrático e que não cumpre a Constituição.


