Brasília - A mensagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva lida ontem na abertura do Congresso Nacional se concentrou nos feitos do passado e não colocou ao Parlamento nenhum grande desafio para 2008. Nem a reforma tributária, mencionada sempre pelo governo como prioridade da agenda legislativa do governo em 2008, foi mencionada por Lula no texto-resumo lido pelo secretário da Mesa do Congresso Nacional, Osmar Serraglio (PMDB-PR).
Mas, em sua mensagem, o presidente disse ser, ao mesmo tempo, o mais satisfeito e o mais insatisfeito dos brasileiros. ''Satisfeito porque fizemos muito, e insatisfeito porque tudo isso é pouco diante do tamanho da nossa dívida social'', afirmou.
Na mensagem do ano anterior, mesmo tendo feito uma apresentação de tamanho menor, o presidente Lula enfatizou sua prioridade absoluta para o recém-lançado Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que continha uma série de medidas que dependiam de aprovação dos parlamentares. E também destacava a necessidade de se aperfeiçoar o sistema tributário e os marcos regulatórios do País.
Na apresentação de ontem, Lula menciona quase de passagem que suas prioridades para 2008 são segurança, educação e saúde. Neste último, ele chega a mencionar o chamado PAC da Saúde, mas apenas para destacar que o processo foi abortado pelo fim da CPMF. ''Mas tenho certeza de que o governo, o Congresso e a sociedade, juntos, encontrarão uma solução para o problema'', disse.
O presidente deu forte ênfase aos resultados econômicos obtidos em 2007 e avaliou que o crescimento em 2008 será semelhante ao do ano passado, mesmo com a crise externa . ''A economia brasileira certamente cresceu mais de 5% no ano passado, com baixa inflação, e, neste ano, continuará crescendo em ritmo semelhante porque os seus fundamentos estão sólidos e ganharam a confiança de todos, tanto interna como externamente'', disse.
Pacote de vetos
Há dois meses no cargo, o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-PB), terá de optar nos próximos dias entre o compromisso fechado com a oposição de levar a votação os vetos presidenciais e a intenção do governo Lula de mantê-los engavetados. São 885 vetos, excluídos de 141 projetos de lei, e alguns remontam ao governo Itamar Franco (1993-1994).
Entre os vetos mais polêmicos do presidenteLula estão os que inviabilizaram a recriação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). É que com eles o presidente suprimiu do texto da lei que as recriava os artigos que assegurariam repasses de recursos para as duas entidades. São ainda de Lula dois outros vetos que a oposição quer derrubar: o que foi imposto à chamada emenda 3, que retira dos auditores da Receita Federal o poder de autuar empresas que contratarem pessoas jurídicas formadas por apenas um profissional, e o que eliminou da lei que criou a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) o dispositivo que autoriza a exoneração de diretores incompetentes.
Esses três vetos presidenciais e outros 26 - todos dos anos de 2006 e 2007 - estão no ''pacote'' que o presidente do Senado pretende submeter na terça-feira aos líderes dos partidos, na primeira reunião do ano para tratar da pauta da Casa e do Congresso. Garibaldi tem dito que considera prioritário o exame desses vetos. A dúvida é se, como já ocorreu em outras tentativas, não prevalecerá a disposição de Planalto de não votá-los.

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