Brasília - Com uma concessão que custará cerca de R$ 2,7 bilhões anuais aos cofres da União, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva evitou o rompimento imediato do acordo com os governadores em torno da reforma tributária, mas sem chegar a um entendimento definitivo sobre o projeto. A concessão não foi uma surpresa: o governo aceitou, como já ensaiava, repassar aos Estados 25% da receita da Cide, contribuição cobrada sobre a venda dos combustíveis que, segundo o Orçamento, deve arrecadar R$ 10,8 bilhões neste ano.
Em reunião de três horas ontem no Palácio do Planalto, houve ainda dois acenos que agradaram ao grupo de governadores que representavam as cinco regiões do país - Germano Rigotto (PMDB-RS), Aécio Neves (PSDB-MG), Marconi Perillo (PSDB-GO), Wilma Faria (PSB-RN) e Eduardo Braga (PPS-AM).
O mais concreto deles foi o avanço na definição do fundo destinado a compensar os Estados pelas perdas com o fim do ICMS nas exportações. Os governadores deixaram o encontro acreditando que o fundo ficará mais próximo dos R$ 8,5 bilhões anuais pleiteados que dos R$ 6 bilhões de hoje.
O outro foi uma saída alternativa para a principal reivindicação do grupo, a partilha dos recursos da CPMF. Em vez de 21% da arrecadação do tributo, como se cobrava inicialmente, os governadores propuseram ficar com a receita que, nos próximos anos, superar os R$ 24 bilhões previstos para 2003.
Segundo a reportagem apurou, o ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda), que participou do encontro ao lado de José Dirceu (Casa Civil), fez várias objeções à idéia - mas, na interpretação de alguns participantes, sinalizou que ela não é de todo inviável.
Como resultado da concessão e das sinalizações, o governo conseguiu que os governadores substituíssem o tom de quase confronto adotado nos últimos dias pela volta do discurso de entendimento com o Planalto. Os governadores continuam falando em obter do Congresso as reivindicações negadas pelo Planalto, mas com menos convicção. Reservadamente, dois deles disseram que, ao menos por enquanto, o interlocutor principal seguirá sendo Lula.

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