Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encarregou ontem o porta-voz do Palácio do Planalto, André Singer, de deixar claro que mantém o que disse sobre o Judiciário, na terça-feira, em Vitória (ES). Em tom mais ameno, reafirmando seu respeito ao Judiciário, Lula destacou que considera ''legítimo'' o debate sobre a reforma e o controle externo desse Poder. O ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, também defendeu o controle externo ''como uma coisa óbvia'', afirmando que ele não fere a autonomia e independência do Judiciário.
''O presidente emitiu ontem em Vitória conceitos já expressos em ocasiões anteriores, defendidos por ele nos últimos anos'', disse o porta-voz. ''Firmemente comprometido com o princípio da independência dos Poderes, o presidente reitera o seu respeito pelo Poder Judiciário e por suas decisões. Mas considera também legítimo o debate sobre a reforma do Judiciário e o controle externo do Judiciário que vem ocorrendo na sociedade.''
Singer lembrou que, no governo, a discussão sobre a reforma e o controle externo está sendo conduzida pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, que ''recentemente anunciou a criação, no âmbito do Ministério da Justiça, de uma secretaria da reforma do Judiciário''. O ministro da Justiça evitou polemizar, mas afirmou ontem que concorda com o presidente Lula.
Ao lembrar que a proposta de controle externo no Judiciário já foi aprovada pela Câmara e que ''o País está atrasado nesta questão'', o ministro Dirceu ressaltou que o presidente Lula expressou uma posição histórica do PT. ''Eu não acredito que seja nenhuma novidade (o controle externo), até porque a OAB apóia, o Ministério Público e grande parte do Judiciário também. E também é uma posição majoritária dentro do Congresso.''
Dirceu disse que o governo quer um controle externo com participação maior da sociedade, o que não está previsto no texto aprovado pela Câmara e ainda dependendo de apreciação do Senado. ''Acredito que (o controle externo) é a coisa mais óbvia e simples que existe. O País já sabe que o controle externo não se confunde com autonomia e independência do Judiciário'', disse Dirceu.

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