Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Orçamento de 2004 sem vetos, mas, ao mesmo tempo, assinou um decreto que estabelece um limite de 6% para os gastos com custeio e investimentos em janeiro.
O ministro Guido Mantega (Planejamento) tem dito que o governo não pretende fazer cortes no Orçamento deste ano. O decreto publicado ontem, porém, tem o objetivo de dar mais tempo ao governo para analisar as receitas e despesas e verificar se elas são compatíveis com a necessidade de economizar R$ 41,8 bilhões para pagar juros.
Ou seja, o governo vai analisar se é ou não preciso estabelecer um corte de gastos para o ano. A Folha de S.Paulo apurou com técnicos do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento que haverá uma revisão das receitas contidas no texto orçamentário, o primeiro elaborado integralmente pelo governo Lula.
Os limites de gastos por ministério publicados ontem mostram que a Saúde terá a maior receita: R$ 2,1 bilhões para custeio e investimentos. A segunda maior fatia vai para a Presidência da República, ou R$ 463 milhões. De acordo com a assessoria do ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, o acréscimo que houve neste ano em relação ao ano passado foi o pagamento do Bolsa-Família.
O Orçamento de 2004 prevê R$ 1,5 trilhão em receitas, mas R$ 860 bilhões desse total vêm da emissão de títulos para refinanciamento da dívida pública. São R$ 12 bilhões em investimentos e mais R$ 33 bilhões do Orçamento das empresas estatais. Um dos motivos para o aumento de receitas promovido pelo Congresso foi a elevação da expectativa de crescimento econômico de 3,5% para 4%.

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