Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu editar uma nova medida provisória para liberar mais R$ 24,4 bilhões de verbas do Orçamento da União deste ano que a oposição, com apoio dos governadores, se recusa a aprovar. Deste total, R$ 20,5 bilhões são investimentos das empresas estatais. O Diário Oficial publicou ontem uma outra MP que liberou R$ 1,775 bilhão das dotações orçamentárias destinadas a investimentos e gastos de custeio da máquina. Com as duas medidas provisórias, o presidente estará autorizando gastos de R$ 26,2 bilhões.
A edição de uma MP com a liberação ''jumbo'' de R$ 24,4 bilhões foi decida por Lula depois que o Congresso deixou de votar a proposta orçamentária de 2006 na última terça-feira. A expectativa do governo era a de que a votação ocorreria, pois o ministro da Fazenda, Guido Mantega, tinha aceitado elevar em R$ 1,8 bilhão o total reservado para compensar os Estados pelas perdas causadas pela Lei Kandir. Era o que os governadores pediam, pois a lei reduz a receita dos Estados, ao liberar quem produz artigos de exportação do pagamento do principal tributo estadual, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sobre produtos.
Depois de fechado o acordo, no entanto, alguns líderes políticos fizeram novas exigências ao governo. O governador de Sergipe, João Alves (PFL), por exemplo, queria recursos para a construção de uma ponte em seu Estado. O senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) reivindicou recursos para a Bahia e o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), condicionou o apoio de seu partido à liberação de recursos para a construção de um gasoduto no Amazonas.
Em reunião de avaliação com os principais ministros na quarta-feira, Lula decidiu não fazer mais nenhuma concessão. ''Agora chega'', disse o presidente, segundo relato de fontes do governo. Lula decidiu, então, usar medidas provisórias com a alegação de que não pode interromper iniciativas governamentais imprescindíveis para a sociedade. O governo manterá somente a oferta já feita aos governadores de elevar os recursos para compensar a Lei Kandir.
Com as duas MPs, o Planalto vai liberar R$ 5,66 bilhões para os ministérios, sendo que o maior contemplado será o da Defesa, com R$ 1,127 bilhão. O segundo ministério que receberá mais verbas será o dos Transportes, com R$ 1,08 bilhão. O programa de habitação subsidiada para população de baixa renda, desenvolvido pelo Ministério das Cidades, terá R$ 25 milhões e as obras dos vários metrôs em andamento terão R$ 87 milhões.

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