Brasília - Disposto a evitar a rebelião dos prefeitos e de olho no importante apoio que eles poderão dar ao governo federal nas eleições de 2010, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou de lado a crise e abriu os cofres do Tesouro ao anunciar a liberação de até R$ 1 bilhão para repor todas as perdas dos municípios com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), provocada pela queda da arrecadação em função da crise econômica. A decisão de Lula foi comunicada pessoalmente por ele ao Conselho político, composto pelos partidos da base aliada.
''O presidente mandou pagar a diferença entre o que foi recebido em 2008 do FPM - R$ 51,3 bilhões - e este ano. Não haverá perdas para os municípios até o final do ano'', assegurou o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro. ''Ninguém vai chiar. O clima é o melhor possível. Estão todos satisfeitos'', prosseguiu o ministro ao comentar que ''o governo está fazendo um seguro do tempo das vacas gordas''. Não haverá, no entanto, correção dos valores pela inflação. Apenas a recomposição nominal.
Na reunião, apesar da resistência da área econômica, Lula decidiu que vai assinar uma Medida Provisória (MP) autorizando a liberação de recursos para a recomposição do FPM. A MP não tratará de valores. O crédito de até R$ 1 bilhão para ser repassado aos municípios ficará explícito em um projeto de lei emergencial que o Planalto vai encaminhar ao Congresso. O governo se comprometeu ainda a depositar o dinheiro na conta das prefeituras, cinco dias após o Congresso aprovar os textos. Inicialmente, a previsão é de que sejam liberados entre R$ 500 e R$ 600 milhões, correspondentes à diferença entre o valor recebido pelos municípios de FPM nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril. A partir de abril, a recomposição será feita mês a mês.
''Até o final do ano não haverá nenhuma diferença a ser paga aos municípios'', garantiu o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, em entrevista, após a reunião, ao anunciar a decisão do governo. ''Estamos colocando este valor (R$ 1 bilhão) como precaução, mas achamos que não vamos gastar todo este dinheiro'', comentou o ministro. Segundo Paulo Bernardo, o governo acha que não usará todo este bilhão porque os dados apontam que a economia já apresenta sinais de recuperação neste mês de abril e o FPM começará a ser recomposto naturalmente.
Paulo Bernardo informou ainda que todos os municípios receberão recursos do Tesouro para recompor suas perdas. Esta recomposição, garantiu, será com base na proporção já estabelecida pelo FPM, sem qualquer outro tipo de critério ou interferência. Anteriormente se falava que apenas os municípios que tiveram maiores perdas seriam beneficiados. ''Assim ia ter sempre alguém reclamando'', comentou José Múcio.
Depois da reunião com Lula, o líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), avisou que convocará emergencialmente uma reunião de líderes para definir a votação da MP e do PL. ''Vou propor um acordo de líderes para vencer os prazos. Espero votar isso em uma semana'', declarou Jucá.
Lula não queria começar a contar com a má vontade dos prefeitos a partir de agora, insatisfeitos com o fato de seus recursos terem minguado. O Planalto temia as ameaças e represálias que estavam sendo prometidas pelos prefeitos, que já falavam em se juntar com os governadores.
O pacote de bondades do governo não vai se limitar a atender os prefeitos. Os governadores também serão beneficiados. A partir desta semana, o Planalto começa a estudar como beneficiá-los. José Múcio comentou que os Estados estão sendo beneficiados indiretamente com a decisão do governo de atender os municípios. Ele informou, no entanto, que está sendo discutida a questão de contrapartida do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de antecipação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

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