Lula herdará dívida de R$ 8,5 bi em precatórios
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sábado, 30 de novembro de 2002
Agência Estado 
Brasília Mais um esqueleto, ou seja, uma dívida assumida por governos passados e ainda não reconhecida oficialmente, poderá assustar o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e os governadores que assumem seus postos em 1º de janeiro. Levantamento realizado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) informa que a União, os Estados e os municípios devem R$ 8,5 bilhões em precatórios trabalhistas.
Dos 101 mil precatórios não pagos entre 1988 e 2002, 74% são de responsabilidade dos municípios. A União tem apenas 5% dos precatórios atrasados, mas, em valores, seus débitos correspondem a 28% do total. A dívida da União é de R$ 2,3 bilhões, dos Estados, R$ 3,3 bilhões, e dos municípios, R$ 2,7 bilhões, informou o TST.
''Esse volume de débitos não quitados mostra que o sistema de precatório não presta e só serve para premiar o caloteiro, que é o setor público, em desfavor do credor, geralmente um trabalhador necessitado'', criticou o presidente do TST, Francisco Fausto. Ele defende a extinção do atual sistema e a sua substituição pela execução direta ''como se faz com qualquer devedor''.
Dados divulgados pelo Banco Central na quinta-feira mostram que o reconhecimento desses passivos que não estavam registrados, foi um dos grandes responsáveis pelo crescimento da dívida pública entre 1996 e 2002. Este ano, esses esqueletos respondem por apenas R$ 12 bilhões mas, em sete anos, eles representam R$ 176,6 bilhões.
Convite a Lula O Conselho Europeu, formado pelos presidentes, chefes de Estado e chefes de governo dos 15 países que fazem parte desse bloco econômico, formalizou esta semana um convite ao presidente eleito Luis Inácio Lula da Silva para participar da reunião de cúpula em Copenhague entre os dias 13 e 14 de dezembro. De acordo com fontes diplomáticas da representação européia em Brasília, Lula ainda não respondeu ao convite.
Na quarta-feira da semana passada, o presidente da Comissão Européia, Romano Prodi, ligou para o presidente eleito e fez o primeiro contato oficial, no qual acenou a continuidade da certeza das ''relações de alto nível'' entre a União Européia e o Brasil. Prodi, socialista de carterinha, disse a Lula que deverá visitar o Brasil e alguns países da América do Sul entre março e junho do próximo ano.
Esta semana, o coordenador da equipe de transição do governo eleito, Antônio Palocci, almoçou na Embaixada da Dinamarca com os embaixadores dos países da União Européia. ''Palocci fez uma exposição sobre o período de transição e sobre os planos do novo governo'', disse a fonte diplomática da representação européia. Indagado se Palocci havia conversado sobre a eventual viagem de Lula a Copenhague, onde participaria da reunião de cúpula européia, o diplomata disse que esse assunto não havia sido tratado.


