Brasília - Diante das críticas de uso da máquina na campanha à reeleição, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) orientou a equipe jurídica da Casa Civil a elaborar uma portaria com regras de conduta para o governo durante o processo eleitoral. A estratégia, discutida em reunião da coordenação política na manhã de ontem, é tentar mudar a imagem de um governo que faria viagens e realizaria eventos públicos só para ganhar o voto dos grotões.
Lula quer minimizar a repercussão das censuras até mesmo de juízes eleitorais às ações e visitas aos grotões e bairros da periferia das capitais. Durante a reunião, ele encarregou o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e o chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Tarso Genro, a procurar hoje o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, para demonstrar a disposição do governo em ''colaborar'' na fiscalização das eleições. Na semana passada, Mello disse ser antiético, em ano eleitoral, os reajustes concedidos pela administração federal a seis categorias de funcionários públicos federais.
A ordem de Lula aos ministros é buscar o diálogo com o Judiciário. Bastos disse que o Poder Executivo ''não vai inventar'' nada sobre a conduta do presidente na campanha eleitoral. ''Já existem várias normas. Nossa idéia é consolidar tudo de maneira lógica e coordenada para que ninguém se perca num cipoal de leis nem faça trapalhadas'', afirmou. O ministro da Justiça observou ainda que as normas valem tanto para Lula como para os funcionários públicos. Sobre as posições rígidas tomadas, recentemente, pelo presidente do TSE, Genro foi diplomático. Ele disse que Mello faz um trabalho ''correto''.
Lula também marcou para o início de julho uma reunião ministerial para dar novas orientações à equipe sobre o comportamento no decorrer do processo eleitoral. Candidato, o presidente não pode mais participar de inaugurações e eventos do Executivo que possam ser considerados como publicidade. A orientação jurídica do Palácio do Planalto é para que Lula substitua inaugurações por viagens de ''inspeção'' de obras.
Efeitos da preocupação do presidente com as críticas ao uso da máquina podem ser percebidos no dia-a-dia do Planalto. Ontem, a Radiobras não divulgou o programa de rádio ''Café com o Presidente'', usado por Lula para informar às camadas mais pobres da população sobre ações da Presidência da República. Ao visitar uma escola em Santo Amaro, no Recôncavo Baiano, na semana passada, o candidato do PT à reeleição evitou usar o tradicional púlpito da Presidência para discursar. Lula apenas usou o microfone para ''falar algumas coisas'' à platéia de mais de 500 pessoas, limitando o pronunciamento ao tema educação.
A Lei Eleitoral (9.504), publicada em setembro de 1997, é clara em relação ao comportamento do presidente no processo eleitoral. A norma proíbe atos de campanha nos prédios pertencentes à administração federal, como os Palácios da Alvorada e do Planalto. A estrutura do Poder Executivo não pode ser usada em benefício do candidato. Apenas funcionários licenciados podem participar de atividades de comitê de imprensa. Nas viagens de campanha, Lula poderá usar o avião presidencial, mas terá de pagar as despesas até dez dias antes da eleição. O ressarcimento dessas despesas corresponderá ao aluguel de um aparelho de propulsão a jato do tipo táxi aéreo.
Participaram da reunião, além de Lula, Bastos e Genro, o vice-presidente José Alencar, os chefes da Casa Civil Dilma Rousseff e da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Dulci, e o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

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