O candidato da frente de oposição à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi intimado ontem a apresentar, em até cinco dias, defesa prévia contra denúncia do Ministério Público (MP) no caso Telebrás. Lula é acusado, com base na Lei de Imprensa, de crime contra a honra (difamação) do presidente Fernando Henrique Cardoso por ter declarado, no dia 10 de junho, que FHC está ‘‘dando de graça o maior patrimônio público deste País, possivelmente para fazer caixa 2 para a campanha’’, referindo-se à privatização da Telebrás, marcada para o dia 29 de julho. A intimação foi determinada pela juíza Adriana Pileggi de Soveral, da 8ª Vara Criminal em São Paulo.
Segundo o Ministério Público, em suas declarações contra o presidente da República, Lula ‘‘ultrapassou os limites da crítica quanto aos atos e decisões do Poder Executivo e seus agentes’’ e ‘‘com consciência e vontade, atribuiu fato desonroso ao senhor Fernando Henrique Cardoso, restando perfeitamente caracterizada a intenção de difamá-lo.’’
Ontem, Lula afirmou que não está preocupado com a denúncia e que seus advogados estão cuidando do caso. ‘‘O interesse politico do governo nesse episódio é total’’, opinou o candidato da frente de oposição.
O advogado de Lula, o criminalista Márcio Thomaz Bastos, declarou que a defesa do candidato da frente de oposição está sendo prejudicada pela proibição da exceção de verdade. O ordenamento jurídico brasileiro não admite a exceção de verdade (prova da veracidade da acusação) quando o autor da causa é o presidente da República. ‘‘A proibição de provar a verdade, quando o autor da causa é o presidente da República, dispositivo que se encontra tanto na Lei de Imprensa quanto na Lei Eleitoral, não parece que deve prevalecer em ambiente constitucional de Estado de Direito, como o que vive o Brasil’’, afirmou Thomaz Bastos. Para ele, deveria ser levado em conta o fato de o presidente Fernando Henrique Cardoso também ser candidato e estar, portanto, ‘‘submetido ao fragor dos debates inerentes à luta eleitoral’’.
Segundo Thomaz Bastos, a intenção de Lula ao criticar a privatização da Telebrás foi a de ‘‘defender o interesse público’’. ‘‘Ele (Lula) não fez as afirmações para ofender ninguém ou fazer picuinha, mas com o objetivo de alertar para o grande dano que causará à Nação a venda da estatal sem que tenha havido o debate público’’, disse o advogado.

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