Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os governadores dos Estados, reunidos ontem pela quinta vez, não chegaram a um acordo sobre as mudanças no texto da reforma tributária em tramitação no Senado. Segundo o ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho, há uma tendência de se voltar ao texto original nos pontos mais polêmicos. O governo federal e os governadores deverão trabalhar para que a mudança do local de cobrança do ICMS da origem (local de produção) para o destino (consumo) seja suprimida do texto durante a tramitação no Senado. ''O governo vai sugerir que se busque um consenso, ou que se volte à origem'', disse o ministro.
Segundo Palocci, essa posição foi manifestada ''pela unanimidade dos governadores, com uma ou duas exceções''. A medida agrada ao governo, que defende o projeto original enviado ao Congresso. A supressão da mudança do local de cobrança do ICMS, acrescentada na Câmara, já era defendida por Estados produtores, como São Paulo, mas encontrou apoio ontem entre governadores do Nordeste, desde que se coloque na PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que isso ocorrerá no futuro.
A voz dissonante foi a da governadora do Rio de Janeiro, Rosinha Matheus (PMDB), que defendeu as alterações aprovadas na Câmara dos Deputados. Se voltar o texto original enviado ao Congresso pelo governo federal, o Rio também ficará de fora do Fundo de Desenvolvimento Regional. ''Saí muito decepcionada. Criou-se um consenso entre os governadores, depois do esforço feito na Câmara, para voltar ao texto original. Não tinham dito que o espaço de negociação era a Câmara? Não há consenso em torno do projeto agora mas nunca houve'', disse ela.
O presidente Lula ficou de decidir os pontos de um projeto que seja consenso entre os governadores. A tarefa ficou nas mãos do ministro Palocci, que deverá apresentar hoje uma resposta às principais reivindicações dos governadores. Se houver acordo, há a possibilidade de uma nova versão da reforma ser montada a partir de uma emenda aglutinativa no Senado.
Para o governo, a prioridade na tramitação da reforma é garantir a aprovação da extensão da cobrança da CPMF (o chamado imposto do cheque) e a manutenção da DRU (Desvinculação de Receitas da União, que garante flexibilidade nos gastos federais), ambas até 2007.
Durante a reunião, realizada na Granja do Torto, o presidente teria pregado a união dos Estados, deixando de lado impasses regionais. Na semana passada o racha entre os governadores chegou a dar origem ao G20, reunindo os Estados menos desenvolvidos da Federação. O nome é uma alusão ao grupo dos países em desenvolvimento, o G23, liderados pelo Brasil na reunião da OMC (Organização Mundial do Comércio) em Cancún.

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