Brasília - Um acordo entre governo e oposição, conduzido pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), fixou no dia 10 de novembro o início da votação no plenário dos projetos que regulamentam a produção e a exploração do petróleo da camada pré-sal. Depois de um encontro com Temer e alguns líderes governistas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva concordou em retirar o regime de urgência na tramitação dos projetos, como queriam os partidos de oposição, DEM, PSDB e PPS, permitindo o acordo.
Em contrapartida, os três partidos oposicionistas se comprometeram a votar os projetos na data acordada e a encerrar a estratégia de obstruir as votações na Câmara. Sem a urgência, os deputados ganharam mais tempo para apresentar emendas ao texto dos projetos. Esse prazo, que se encerraria hoje, foi prorrogado para o dia 18. Em regime de urgência, os projeto entrariam na pauta do plenário no dia 17 de outubro, 45 dias depois de terem chegado à Câmara.
Na prática, mesmo que a data de votação seja adiada por mais alguns dias, o acordo, sem disputa e sem obstrução, permite uma tramitação mais rápida. Não há acordo quanto ao conteúdo das propostas, que ainda será discutido. As quatro comissões especiais que vão analisar os projetos serão instaladas na próxima semana.
''É melhor cada um ceder um pouco do que fazer uma queda de braço'', avaliou o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ). ''O acordo facilitou muito. O presidente Lula mostrou sensibilidade e respeito a essa Casa. A sociedade exigia maior tempo e debate qualificado'', afirmou o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN). ''Com um calendário, vota-se mais rapidamente, mas não fica uma coisa de imposição'', argumentou o líder do PPS, Fernando Coruja (SC).
O acordo só vale para a Câmara. No Senado, onde a oposição tem maior poder de fogo, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), defendeu a manutenção da urgência na tramitação dos projetos. ''No Senado, a urgência é muito importante. Não podemos ficar dependendo da boa vontade da oposição. A posição dos líderes no Senado é manter a urgência'', disse Jucá. Segundo o líder governista, sem a urgência, os projetos ficarão parados nas comissões permanentes.
No Senado, a correlação de forças governistas e de oposição é mais equilibrada do que na Câmara e a urgência garante a tramitação dentro de prazos específicos. Em regime de urgência, o projeto tem de ser votado no prazo de 45 dias, caso contrário, passa a trancar a pauta do plenário.
Desde a noite de terça-feira, Temer vinha conversando com os líderes em busca do entendimento. ''No dia 10 de novembro, impreterivelmente, eu colocarei em votação os projetos'', disse Temer. Se as quatro comissões especiais não tiverem concluídos os trabalhos, o presidente da Câmara levará, mesmo assim, os projetos ao plenário. ''O presidente (Lula) ouviu com muita atenção e, com muita sensibilidade, acabou concordando em retirar a urgência'', disse Temer.
Henrique Alves, que participou da reunião com Lula, disse que o presidente queria a garantia de que os projetos seriam votados na data acordada. Temer e os governistas tranquilizaram Lula quanto a isso. ''Foi uma saída honrosa para todos'', disse Henrique Alves. Ao mesmo tempo em que a obstrução dificultava as votações, nos bastidores, a avaliação era a de que a própria oposição queria deixar a obstrução, mas precisava de uma ''boia'' para decidir.

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