O candidato da frente de oposição à presidência, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), defendeu ontem uma investigação sobre o Programa de Incentivo à Reestruturação do Sistema Financeiro (Proer), criado pelo governo para ajudar bancos em dificuldade. Ontem, em palestra na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Brasília, o petista disse que a Justiça brasileira é ‘‘classista’’, por prender quem rouba remédio para salvar a vida do filho, e não quem ‘‘dá desfalque de US$ 10 bilhões de dólares, no caso do Proer’’ e está ‘‘em liberdade, governando o País’’. O candidato referia-se à reportagem da revista ‘‘Istoɒ’ desta semana segunda a qual o Banco Central teve um prejuízo de R$ 10 bilhões com o Proer, programa do governo que socorreu oito bancos.
Em entrevista após a palestra, Lula demonstrou irritação quando indagado se estava se referindo ao presidente Fernando Henrique Cardoso quando falou em alguém ‘‘que está em liberdade, governando o País’’. ‘‘Isso é o de menos’’, disse. ‘‘Ou seja, estou acabando de dizer que eu não sei quem 钒. Para ele, ‘‘teoricamente pode ser o presidente do Banco Central ou o ministro da Fazenda’’.
Para Lula, a reportagem da revista traz fatos mais graves do que os que resultaram no impeachment do ex-presidente Fernando Collor e estão sendo tratados como ‘‘coisa insignificante’’. ‘‘Não está tendo a mesma importância os US$ 10 bilhões do Proer e a famosa conta de Collor (o Fiat Elba) que deve ter custado R$ 13 mil.’’ Lula propõe que o Proer seja investigado. ‘‘Não estamos sequer antecipando a culpabilidade de qualquer pessoa’’, disse. ‘‘Apenas dizendo que há uma denúncia grave que nós queremos investigar.’’
Lula foi o primeiro candidato à Presidência a participar do ciclo de debates promovido pela OAB sobre a violência, direitos humanos e a reforma do Judiciário. Hoje, será a vez do candidato do Prona, Enéas Carneiro. Ciro Gomes, do PPS, falará amanhã, e o presidente Fernando Henrique Cardoso, na quinta-feira.
Lula entregou ao presidente da entidade, Reginaldo de Castro, dois documentos com os compromissos que, se eleito, realizará no poder Judiciário. Ele foi aplaudido pelos advogados quando prometeu interromper toda e qualquer iniciativa para a adoção da súmula vinculante. O mecanismo - que obriga a primeira instância a seguir as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em processos idênticos - é tido por muitos juristas como o único meio de desafogar a Justiça brasileira. Para o candidato, o efeito vinculante ‘‘é um fato de debilitamento e até mesmo de esterilização do poder Judiciário’’.
Ainda assim, ele prometeu tornar a Justiça ‘‘mais ágil, rápida e acessível ao conjunto de brasileiros’’. ‘‘Multiplicaremos iniciativas legislativas para modernizar nossos códigos e leis’’, defendeu. Outra promessa é a de acabar com o uso indiscriminado de medidas provisórias, limitando-se a editá-las unicamente em casos de emergência. Lula previu que o Congresso, na próxima legislatura, não criará dificuldades ao exame da reforma do Judiciário. ‘‘Só haverá empecilho, se você estabelecer, em vez da negociação, a negociata’’, previu. Para ele, essa reforma dependerá muito da vontade política e de negociação do governo. ‘‘Se for um bom negociador, poderá fazer um bom acordo’’, defendeu. ‘‘Mas se for um trambiqueiro, vai fazer um bom trambique’’.
Lula defendeu, igualmente, o fim de critérios políticos na indicação de juízes e ministros do Judiciário e uma mudança completa no currículo escolar, com a introdução de ensinamentos sobre a Constituição. ‘‘Eu fico imaginando quantos rebeldes, no bom sentido, nós iríamos criar, se as crianças soubessem seus direitos e deveres, a partir de 10 anos’’, afirmou. Para ele, a mudança nos critérios de ensino iria diminuir o número de abortos no País, ‘‘porque, quem sabe, os meninos e meninas iriam se cuidar e não precisaria ninguém abortar’’.Dida Sampaio/Agência Estado(Não é permitida a reprodução total ou parcial desta foto dentro ou fora do Brasil)LembrançaO presidente da OAB, Reginaldo de Castro, mostra a Lula foto da caminhada pelo impeachment da CollorPetista diz em palestra na OAB que é preciso achar culpados pelo desfalque de R$ 10 bilhões no programa de ajuda a bancos

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