Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) atendeu parcialmente as reivindicações apresentadas na reunião de ontem pelos 27 governadores. O Planalto deixou claro que não está disposto a dividir os recursos das contribuições da CPMF e da Cide com os Estados. Por outro lado, o governo sinalizou disposição para atender a quatro reivindicações dos governadores.
''O governo não avançou em relação às contribuições, a participação dos Estados na CPMF e na Cide. Mas é uma expectativa de que possamos avançar também até lá (partilha dessas contribuições com os Estados) a partir da compreensão do presidente da República de que não adianta o governo federal ir bem se os estados não vão bem'', disse o governador de Minas, Aécio Neves (PSDB).
Entre os pontos que o governo prometeu atender estão a mudança do índice de repartição do Fundeb, apoiar uma proposta de emenda constitucional dos precatórios, que pode atrasar o pagamento dos Estados, além de permitir que os entes federativos possam vender no mercado financeiro a dívida renegociada com a União.
Para os governadores, Lula conseguiu ontem afinar o discurso do governo federal com os Estados sem a reação negativa de nenhum dos chefes de Executivo estaduais - inclusive os de oposição. Os 27 governadores deixaram a Granja do Torto com o mesmo discurso: que o governo está disposto a dialogar com os Estados.
No saldo do encontro, o governo acatou parte das reivindicações dos governadores na tentativa de ampliar a capacidade de investimentos dos Estados. Mas, negou-se a ampliar a fatia dos Estados na arrecadação de impostos federais como a CPMF - principal reivindicação das unidades federativas. De 14 itens apresentadas ao governo no final de janeiro, apenas quatro foram acatados por Lula: a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre precatórios, o aumento da distribuição de recursos do Fundeb e itens relacionados às dívidas estaduais.

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