Curitiba - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovou mais repasses de recursos aos estados, municípios e ONGs por meio de emendas parlamentares do que o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), porém repassou efetivamente menos dinheiro. Um estudo inédito realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) deu conta que, entre 1999 e 2002, governo de FHC, foram aprovados R$ 18,93 bilhões em emendas individuais e por bancadas e repassados efetivamente R$ 7,64 bilhões (40% do total). Já no governo de Lula, até o primeiro semestre deste ano, foram aprovados R$ 28,92 bilhões em emendas individuais e por bancadas, porém repassados de fato R$ 4,49 bilhões (15,5% do total).
A pesquisa mostra também a proporção de distribuição de dinheiro por meio de emendas individuais e por partidos. No primeiro caso a situação entre os dois governos é a mesma de quando somadas as emendas individuais e por bancadas. No governo de FHC foram aprovados R$ 4,04 bilhões em emendas individuais, porém repassados R$ 1,79 bilhões (44,3% do total). No governo de Lula, até junho deste ano, foram aprovados R$ 7,67 bilhões, mas repassados até R$ 1,47 bilhões (19,1% do total). O maior volume de emendas aprovadas no governo Lula pode ser explicado pelo fato de os valores das emendas individuais serem limitados em no máximo R$ 2 milhões por parlamentar até 2003 e ter aumentado para no máximo R$ 5 milhões por parlamentar nos anos seguintes.
Um dado interessante da pesquisa é o dinheiro empenhado. O empenho é a fase por onde passam os recursos depois da aprovação e antes do repasse. Apesar de Lula ter repassado menos dinheiro, os empenhos dos dois governos foram o mesmo no caso das emendas individuais e por bancadas. O governo FHC empenhou R$ 10,52 bilhões dos R$ 18,93 bilhões aprovados para emendas individuais e por bancadas (repassou, portanto, 72,6% do dinheiro empenhado). Lula empenhou R$ 10,97 bilhões dos R$ 28,92 bilhões (repassou, portanto, 41% do dinheiro empenhado). No caso das emendas individuais o repasse do dinheiro empenhado foi menor. O governo de FHC pagou 63,8% dos recursos empenhados e o governo Lula repassou 35,3% do total empenhado.
''Essa situação reforça o sentimento de que o orçamento é uma peça de ficção, onde aumenta-se o valor das emendas dos paralamentares, que assim passam a desfrutar de maior sensação de poder. Na realidade, os recursos públicos efetivamente destinados a atender as demandas da população são cada vez mais restritos'', reclamou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

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