Brasília - O governo federal irá mudar a regra para transferência de recursos para o transporte escolar rural. Um projeto de lei encaminhado ao Congresso Nacional prevê que todos os Estados terão que assinar um convênio com todos os municípios, sem exceção. Os Estados que não cumprirem essa exigência não receberão mais a verba da união, que será encaminhada diretamente ao município. O anúncio das novas regras foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ontem durante a abertura da XI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Desde 2003, está regulamentado que cada unidade federativa deve financiar o transporte dos alunos de sua rede de ensino. No entanto, alguns Estados não estão cumprindo essa determinação e repassando o recurso para os municípios.
No Paraná, a Associação dos Municípios (AMP) reivindica aumento de 20% dos recursos para o custeio do transporte escolar de mais de 260 mil alunos da rede estadual. No início de abril o governo do Estado anunciou o início da elaboração de um Plano de Transporte Escolar do Paraná, que será coordenado pela Secretaria Estadual da Educação. A medida anunciada por Lula também prevê a ampliação dos recursos da União para R$ 510 milhões até 2010 através do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar.
Dez municípios paranaenses estão entre os premiados da Confederação Nacional de Municípios (CNM). As cidades de Congonhinhas, Bom Jesus do Sul, Loanda, Campo Largo, Cafelândia, São Mateus do Sul, Bom Sucesso do Sul, Prado Ferreira, Mandaguaçu e Rio Negro são as que obtiveram os melhores desempenhos no Índice de Responsabilidade Fiscal, Social e de Gestão (IRFS) no Estado. O indicativo que determinou os vencedores do prêmio são referentes aos dados de 2006.
O prêmio seria entregue na noite de ontem, em Brasília. A cidade de Congoinhas ficou em primeiro lugar entre as paranaenses. O prefeito Luciano Merhy (PTB) recebeu um prêmio adicional oferecido pelo Banco do Brasil. Trata-se de uma Certificação Digital, um documento eletrônico assinado digitalmente por uma autoridade certificadora e que contém dados sobre o emissor e o seu titular. A função do Certificado Digital é de vincular uma pessoa ou uma entidade a uma chave pública. A Certificação permite que o município realize transações seguras. (A repórter viajou a Brasília a convite da Confederação Nacional de Municípios.)

mockup