Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou ontem que a proposta de aumento em um ponto percentual nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deverá ser votada no Congresso Nacional em separado do restante da reforma tributária. O anúncio foi feito durante discurso a uma platéia de quase duas mil pessoas - a maioria prefeitos - que participam da X Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O aumento na alíquota do FPM é uma das principais reivindicações do movimento. Caso realmente seja aprovado, o índice representará R$ 1,3 bilhão a mais para os cofres públicos municipais por ano, segundo estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Ao fazer o anúncio, Lula se dirigiu diretamente aos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que também participavam da solenidade de abertura da Marcha. ''Ontem (segunda-feira), o governo tomou uma decisão. A reforma tributária que estava prevista no Congresso Nacional já não é mais a reforma tributária que nos interessa'', disse. ''Foi dada ordem à base do governo para que vote separadamente, ou encontre um jeito de votar, o 1% para os municípios, resolvendo parte dos seus problemas.''
De certo modo, a decisão de Lula foi uma forma de acalmar os prefeitos. Isso porque o próprio presidente já havia prometido, em anos anteriores, agilizar a votação da proposta. Lula justificou a demora. ''Nós ficamos o tempo inteiro discutindo se a gente poderia apenas ceder uma coisa sem que a gente pudesse aprovar a reforma tributária como um todo'', declarou.
Para os prefeitos presentes à Marcha, o anúncio foi recebido como uma vitória, tanto que Lula foi aplaudido em pé. Caso a proposta seja aprovada pelo Congresso, os municípios passariam a receber 23,5% das receitas arrecadadas com Imposto de Renda e Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) que formam o FPM.
Lula anunciou ainda que o governo vai reduzir a contrapartida exigida dos municípios quando forem firmados convênios para acesso a projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nas áreas de habitação e saneamento básico. ''Pela nossa proposta a contrapartida, que antes chegava a 20%, passará a ser até de 0,1%'', prometeu.
Além das medidas anunciadas, Lula aproveitou seu discurso para criticar seus antecessores na presidência da República. ''Quem aqui foi prefeito em outros governos sabe como era a coisa: era na base do chicote mesmo. Prefeito e pobre só eram ouvidos em época de eleição.''
O ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, também assinou uma resolução que determina que cada ministério designe um servidor para atender exclusivamente os prefeitos. Para Lula, esse funcionário deverá prestar uma ''assessoria especializada'' aos chefes dos Executivos municipais.
* O jornalista acompanha a Marcha dos Prefeitos a convite da CNM.

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