Brasília - O cenário para a prorrogação da CPMF piorou tanto que o governo decidiu ontem adiar o envio ao Congresso Nacional da proposta de Reforma Tributária e descumprir a palavra empenhada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com o temor de piorar as negociações, a proposta só será enviada depois de resolvida a votação da CPMF.
O presidente Lula tinha prometido, na semana passada, durante encontro com empresários alemães e brasileiros em Blumenau, encaminhar o texto até dia 30 deste mês. O envio da proposta até o final de novembro também fez parte das negociações do ministro da Fazenda, Guido Mantega, com a base aliada para a votação da emenda da CPMF na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. A decisão de adiar a reforma foi tomada pelo presidente, depois que os líderes dos partidos da base aliada alertaram que o projeto poderia aumentar a polêmica em torno da votação da CPMF.
Segundo avaliação dos governistas, a tramitação da reforma tributária, que embute temas polêmicos, poderia desagregar a base e aumentar o risco de reprovação do imposto do cheque. Coube ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciar a decisão após reunião de coordenação política no Palácio do Planalto.
''A coordenação do governo chegou à conclusão de adiar a apresentação da reforma tributária para depois que resolvermos a questão da CPMF. É para primeiro tirar uma questão de cena'', disse. Segundo ele, a base aliada achou ''inadequado'' apresentar um tema ''forte'', no momento em que o governo ainda não conseguiu aprovar a CPMF.
A equipe econômica estava preparada para enviar a proposta no dia 29 e de última hora tinha feito modificações para ampliar a partilha dos tributos com os Estados e conseguir maior apoio à CPMF. ''A reforma continua valendo. Ela está praticamente pronta e dará entrada no Congresso tão logo seja oportuno. Não vamos misturar os canais'', ponderou. O ministro reconheceu que há ''vozes discordantes'' em relação à proposta desenhada pelo governo.
A líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), disse que o envio da proposta agora, que é complexa, iria suscitar muito debate. ''Sem que nós tenhamos a clareza se a CPMF será ou não prorrogada, a reforma tributária obviamente terá que levar em consideração se será feita com ou sem a CPMF'', admitiu.
Como a emenda da CPMF só deverá ser votada no final de dezembro, há risco de a Reforma Tributária ficar para o próximo ano. No calendário político do governo Lula, a Reforma Tributária já foi adiada várias vezes desde o primeiro mandato. Este ano, o prazo inicial era agosto.ET

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