Brasília - Embora no discurso oficial o governo afirme que não vai aumentar tributos para compensar a extinção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), a adoção de alguma medida nessa área não está fora do radar do Planalto. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apenas adiou as discussões para fevereiro. Até lá, pretende aguardar a votação do Orçamento de 2008 e observar o comportamento da arrecadação.
Há no governo uma torcida para que cortes nas despesas e receitas mais robustas, graças ao crescimento econômico, sejam suficientes para cobrir o ''rombo'' de R$ 40 bilhões aberto com o fim da CPMF. ''O crescimento não cobre o rombo da CPMF'', avaliou a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC). ''Acredito que teremos, sim, algo tributário.''
Lula reuniu ontem os ministros da Fazenda, Guido Mantega, do Planejamento, Paulo Bernardo, das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, da Casa Civil, Dilma Rousseff, e do Desenvolvimento, Miguel Jorge, além do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), para discutir medidas compensatórias ao fim da CPMF. Os ministros da área econômica levaram várias sugestões. Lula, porém, não quis entrar em detalhes.
O presidente pediu que a equipe aprofundasse os estudos ao longo do mês de janeiro, para que as discussões sejam retomadas depois. Além disso, orientou os auxiliares a não anunciar nenhuma medida este ano, para não provocar mais desgaste. ''O final de ano será sem pacote, sem sobressalto, sem medidas nem de corte nem de mudança tributária'', disse Jucá, após a reunião. ''Agora não é época de pacote, só de embrulho de Natal'', completou o ministro José Múcio.
A promessa de não elevar tributos foi um sinal para a oposição. Os senadores condicionaram a aprovação em segundo turno da Desvinculação das Receitas da União (DRU) ao compromisso de que não haverá aumento da carga tributária. Nada garante, porém, que a promessa não seja provisória.
Os planos do governo para aumentar a arrecadação passam pela reforma tributária. Jucá explicou que um sistema de impostos e contribuições mais simplificado facilitará a fiscalização, de forma que as receitas do governo poderão crescer com a incorporação de contribuintes que hoje estão na informalidade. ''Vamos aproveitar os ensinamentos da votação da CPMF e construir uma nova proposta com a base e com a oposição'', disse o senador. As discussões começarão em fevereiro.
Jucá informou que o governo não vai propor, na reforma tributária, a criação de uma contribuição específica para financiar a Saúde. A proposta começou a ser estudada quando surgiram os primeiros sinais de que o governo poderia perder a CPMF. Ficou, porém, comprometida depois que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse ao Estado que a contribuição poderia ser criada por Medida Provisória. Diante da repercussão negativa, Lula desautorizou o ministro.
Nada impede, no entanto, que a proposta seja feita por algum senador. O PSDB, que derrubou a CPMF, quase votou a favor do tributo quando Lula prometeu que a arrecadação iria integralmente para a Saúde. O governo já deu sinais que esse pode ser um ponto de aproximação com a oposição.

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