LUIZ GERALDO MAZZA
Questões permanentes
São permanentes e não conjunturais e transitórias as questões ligadas ao binômio segurança e ativismo presidiário. Mal se assentaram as reflexões feitas em torno da missão da ministra Cármen Lúcia, presidente do STF e do CNJ, eis que um novo surto de violência se dá na casa de custódia, tida como modelar como unidade de trabalho e educação, a serviço da ressocialização, com o assassinato de três presos. Ainda bem que não se deu em meio à visita quando um presidiário perguntou à ministra o que ela foi fazer no presídio e ela respondeu que vinha cuidar dos direitos humanos dos apenados como ele.
O problema não parece oferecer saída: cadeias distritais superlotadas, ponto frequente de fugas e rebeliões, minadas pelo crime organizado como em assembleias frequentes de convite à ruptura e nas ruas o crime solto, à vontade, expressa a impotência da autoridade e conectado ao universo prisional. Há muitos, milhares de presos, mas provavelmente os soltos em número maior traduzidos numa audácia operacional sem remédio.
A sensação é de impotência também para o público que vê na inutilidade do governo a razão óbvia do seu desespero de contribuinte e cidadão traído. Dir-se-á que a questão é geral, de caráter nacional, com o afloramento de anomia nessa baixa resposta do poder público a esse desafio. E o pior é que há outras consequências como essa pretensão de armar a área rural como meio de enfrentar a violência e num momento em que o próprio comandante do Exército faz uma reflexão sobre a hipótese de as Forças Armadas, de tanto convocadas para suprir a defesa das cidades, ficarem sob o risco de contaminação pelo crime organizado tal a capilaridade desse confronto, como se vê em situações logísticas como a do Rio de Janeiro.
O Paraná poderia dar um retorno nessa luta e até servir de referência e modelo desde que a administração pública tomasse consciência da gravidade do problema que encara com forte dissimulação como se vê nas promessas de construir penitenciárias que jamais saíram do campo da intenção e do escapismo, enquanto persiste a imobilização de setores da polícia empenhados em funções de guarda de presos em masmorras superlotadas. Como o rebaixamento da nota de crédito do Brasil se transforma no vetor mais expressivo da reforma previdenciária, uma eventual sanção da OEA ao Paraná por essa anomalia talvez nos devolvesse a razão. Às vezes, o tratamento traumático é o mais eficaz.
Da terra
A ação da Receita Federal que cobra R$ 14,4 bi de igrejas, clubes esportivos e organizações assistenciais que burlam regras que lhes garantem imunidade tributária atinge o universo de muitas organizações da terra. A deformação mais comum é detectada quando não atuam plenamente como empresa sem fim lucrativo e visível mormente em questões previdenciárias tal qual se viu no enquadramento de 283 entidades assistenciais num crédito fiscal, só aí, de R$ 5,5 bi. Alinham-se nesse rol 84 times de futebol, uma casa de mãe Joana à brasileira. Claro que estamos bem representados nesse "rolo".
Gleisi e a gafe
A frase "Forza Luca" pela torcida do Bayern de Munique (torcedor italiano que entrou em coma num choque entre torcedores de times italianos) não era como acreditou a senadora
Gleisi Hoffmann um apelo na base do "Forza, Lula" e ficou levemente constrangida com o equívoco. Criticada, atacou de forma violenta os que exploraram o caso.
Malho imobiliário
Valendo-se do movimento litorâneo, vigaristas já encenaram pelo menos 15 casos de estelionato com relação a aluguel de domicílios na temporada. Foi preciso montar na operação praias uma força-tarefa para o combate. Num site de locação de veraneio, Matinhos apareceu no ranking nacional de operações imobiliárias. Dada a dica, a malandragem foi lá.
Intoxicação
Num bar da Boa Vista, na capital, três pessoas se intoxicaram ao beber o líquido que estava numa das garrafas (provavelmente resíduo de trabalho de higienização) e que era soda cáustica, uma delas precisou ser internada pela queima da boca e garganta.
Lava Jato
Em dezembro, o juiz Sérgio Moro deu andamento da parte das denúncias de Sergio Machado, da Transpetro, com relação às pessoas que não tem foro privilegiado e o ministro Edson Fachin, relator no STF, a ratificou.
Recurso
A AGU (Advocacia Geral da União) e a Câmara Federal entraram com recurso contra a decisão da Justiça pernambucana que impede, em liminar, a privatização da Eletrobras constante de medida provisória.
Folclore
Em Portugal, chegou a vez de Gilmar Mendes, ministro do STF, sofrer constrangimento na rua por brasileiros que discordam de suas posições e decisões e na base do insulto agressivo. Ante a ação ruidosa, lamentou-se com um "Ah, meu Deus", parte afinal de sua postura contra o que chama de "justiça populista" com o cortejamento obrigatório das oscilações da opinião pública pelos magistrados. Aliás, lá atrás, o ministro Joaquim Barbosa, que presidiu o STF, num debate, o provocou com a convocação: "Ministro, vá às ruas!".





