Mais um Ato 5
Há quase meio século, em 13 de dezembro de 1968, foi decretado o AI5 (Ato Institucional 5), centrado num absurdo: os milicos queriam a cassação do mandato do deputado Marcio Moreira Alves porque, em discurso, aconselhara as moçoilas a não dançarem com militares nas festas de entrega de espadins. Mais um sarro do que uma ofensa, a coisa pegou fogo com a reação na oficialidade e veio o pedido de cassação, acertadamente rejeitado pela Câmara num ato de extrema dignidade, causa de nova degola de parlamentares, incluindo o ofensor.

Pois agora nessa disputa intrapoderes, que parece não ter fim, a tal CPI da JBS, que não passa de arma do Executivo para pressionar adversários, através do seu relator, Carlos Marun, que vai assumir a Secretaria de Governo como ministro, queria o indiciamento de Rodrigo Janot, ex-procurador geral da República, por ter "conspirado" para afastar Michel Temer. Ora, Janot praticou os atos no exercício pleno de suas prerrogativas, tanto que o ex-assessor Rocha Loures responde pela correria com a mala na primeira instância.

Naquele evento, de tão distante passado, apesar da covardia de boa parte dos políticos ante os abusos do regime, tivemos um gesto de grandeza parlamentar na resistência ao pedido de cassação, pela evidência de que a troça do parlamentar e grande jornalista estava longe de reclamar tão aguda reparação. E hoje, em plena democracia, a despeito da severidade dos temas em discussão e da circunstância de vários ministros e ex-ministros se encontrarem em cana ou a ela sujeitos, o deputado governista, já famoso na defesa de Eduardo Cunha, tentou botar em cena um pouco da fúria ditatorial. A submissão no caso é missionária.

Mais uma alegoria: a remissão pelo autor à antilei, a Lei de Segurança Nacional, de tenebrosa lembrança.

Velocidade
Agora a discussão dos juristas pró Lula é a questão da celeridade do processo no TRF4, cuja análise está marcada para 24 de janeiro. O uso do tempo é mais do que uma chicana, como vemos no dia a dia de como praticamos o direito e em casos que se eternizam rolando no foro. É verdade que há sobre o tempo aquela advertência de Rudolf von Ihering no brocardo latino "dormientibus non sucurrit jus", o direito não ampara os que dormem, num alerta à prescrição e decadência de direitos.

O Estado, por exemplo, quando no polo ativo de uma demanda, prefere a pressa, mas quando está no polo passivo quer como ninguém a passagem do tempo, como se vê em tantas demandas e até na execução dos precatórios em que se obstina a protelar à exaustão.

Alerta
Novamente a sociedade que protege a Mata Atlântica (no ano passado teve que se virar porque o maior desmate foi no Paraná em todo o Brasil) está denunciando que em 68 municípios paranaenses houve derrubadas de pelo menos três hectares em cada um deles. E agora, com a tal via paralela das praias que leva ao Pontal do Poço, pretende-se bater todos os recordes, num açodamento governamental delinquente, tal qual o que se pretende também nos Campos Gerais, com a agressão à escarpa devoniana. Até o registro dos dinossauros e de tantas outras referências que atestam ali um cenário da memória geológica da humanidade ajudam a compor a uma referência da Terra de Gondwana, a teoria da migração dos continentes no racha entre o nosso e o africano. Por sinal que entre semelhanças estão a rocha-matriz de Vila Velha e a do deserto do outro lado, fósseis iguais e inclusive diamantes, como os do rio Tibagi. A burguesia luminosa quer queimar tudo isso num lauto churrasco sob a alegação de falta de espaços, a mesma razão de Hitler para ocupar a Europa.

Disk especulação
Segundo o disk economia da prefeitura da Capital, há diferenças de até 95% nos preços dos produtos da chamada ceia de Natal. O ideal seria indicar os mais baixos para que notícias genéricas não facilitassem a especulação.

Caso Dittrich
Justiça concedeu liminar, alegando desobediência a prazos no procedimento contra Katia Dittrich, acusada de "rachar" salários de assessores, suspendendo-o. A Câmara Municipal vai recorrer. Na quarta-feira, a vereadora foi submetida a uma cirurgia no hospital Onix.

Mais cascalho
Até agora tivemos a injeção de vários bilhões no mercado decorrentes de contas inativas do FGTS, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, no momento as do Pis/Pasep e em 2018 os R$ 5 bi do acordo dos poupadores. Muitas dessas medidas foram acionadas pelo governo para melhorar o consumo e reduzir o peso das dívidas familiares.

Folclore
Dois congressos de jornalistas nos anos 60 valeram-se de teses de Samuel Guimarães da Costa (meu antecessor na cadeira 20 da Academia de Letras) de fina provocação ideológica: em Londrina, o tema foi "São Paulo, imperialismo interno no Brasil", e em Ponta Grossa, "Reforma Agrária nos Campos Gerais". Nos dois houve cordialidade: os guerreiros da Marcha da Produção, os irmãos Godoy, nos receberam em sua mata famosa e em Ponta Grossa comemos carneiro na fazenda de Horácio Vargas, anfitriões de direita ante a esquerda insensata, festiva e provocadora que iria se ver com os milicos depois nos IPMs.

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