Mais um impasse
A forma tensa como se dão os julgamentos no STF persistirá no exame da questão da imunidade parlamentar a deputados estaduais, que o TRF-2 não acatou em favor de presidentes e ex do Legislativo carioca. Ocorre que a imunidade foi consagrada em três Estados como o Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Mato Grosso, o que provocou recursos de entidades de juízes contra esse dispositivo. Até agora o placar é de 5 a 4 com viés negativo à pretensão, porém a matéria está suspensa porque dois ministros, Luis Roberto Barroso (em viagem aos Estados Unidos) e Ricardo Levandowski (afastado por motivos de saúde) só retornam em 2018.

A decisão que soltou provisoriamente deputados do Rio se baseou no texto da Constituição estadual e foi revertida por determinação do TRF-2, o que mantém na cadeia não apenas seus governadores como também presidente e ex-presidentes da Assembleia. É inegável que essa concentração de presos ilustres tende a favorecer o ciclo punitivo da Lava Jato, que se encontra sob revisão no STF, como se vê no apuro da votação e em decisões como a que beneficiou Aécio Neves decidida pelo voto de Minerva.

Muita coisa se dá extra Corte nas condicionantes do momento como se viu na cassação de Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara, cujo caso levado a julgamento político na Casa que dominava seria barrado. Mas naquele momento o ciclo punitivo estava no auge tanto que prevaleceu nas restrições cautelares a Renan Calheiros como presidente do Senado mantido na função e, no entanto, impedido de figurar na lista sucessória. Uma certa ambiguidade aí como na manutenção dos direitos políticos de Dilma Rousseff (pena acessória indispensável à perda temporária dessas prerrogativas) marcam os julgamentos, como no caso da educação religiosa em escola pública, absurdo para o Estado leigo, admitido em voto desempate, 6 a 5, da ministra Cármen Lúcia. O decano Celso de Melo, cujos votos são doutrinariamente considerados como de orientação, votou dessa feita em favor da revisão pelas assembleias, como no mensalão foi autor da aceitação dos embargos infringentes que reduziu as penas dos acusados que no caso em concreto recusou. Ocorre que a tese foi decidida por ele e sua brilhante exposição.

Mais 'avanço'
O pacote de bondades de Michel Temer, lançado anteontem, é mais uma peça para aumentar vagas de trabalho especialmente na construção civil e na área de eletroeletrônicos, ambas fortes empregadoras. Ocorre que esses dois segmentos não foram favorecidos pela recuperação do consumo das famílias e consequente redução das dívidas. Entre as medidas uma importantíssima para destravar empréstimos imobiliários na Caixa Econômica: o uso de recursos do FGTS na capitalização do banco estatal o que sem isso impediria o deslanche já que empréstimos aprovados não tinha perspectiva de fluir por falta de dinheiro.

Katia
O caso Katia Ditrych, a vereadora que teria ficado com parte dos salários de assessores, foi o tema dominante da política municipal de Curitiba. Criou-se grande expectativa no relatório da comissão processante, sabendo-se no entanto que qualquer orientação imporia a audiência do Ministério Público, peça indispensável do ritual que em passado recente respondeu pelo lado mais duro da punição a Custódio Silva, longo tempo preso por conta de prática igual à atribuída à vereadora. Por sinal que, a prática é de tal forma universal que agora é registrada nos relatos de assessores do deputado Vieira Lima, irmão do ex-ministro de Dilma e Temer, Geddel , aquele dos R$ 51 milhões guardados em apartamento emprestado, como rotina comportamental com um detalhe relevante: trabalhavam na casa de dona Marluce, matriarca da família. Regimento interno da Câmara e Senado aceita o trabalho do assessor no gabinete ou em sua base política que não pode ser a casa de mãe Joana, abuso constante aqui em nossas práticas legislativas.

Dívidas
Se fizessem aos servidores públicos estaduais o que fariam com o 13% pago ontem pelo governo estadual, certamente dariam resposta igual à parnanguara Beatriz Cardoso da Silva, 49 anos, que ganhou R$ 1 milhão do Nota Paraná: em primeiro lugar as dívidas. O evento governamental é um indutor cívico na medida em que se desenvolve em interatividade com a massa contribuinte, o que não se dava com experiência anteriores como a do "seu talão vale um milhão" que deu origem, no fim dos manos 50, ao episódio da Guerra do Pente, em Curitiba, com a cidade sitiada pelo agito contra comerciantes árabes durante três dias e só voltando à paz com a intervenção dos blindados do Exército já que a PM tinha perdido todo o controle.

Folclore
Dá para confirmar cientificamente que semáforo é ponto de venda excepcional: durante vários meses um casal Fabiana e Rower ficou vendendo bombons aos transeuntes ou ocupantes de automóvel nas ruas centrais de Curitiba justamente para anunciar, ontem, que fizeram aquilo para casar ao juntarem nada mais nada menos de R$ 18 mil e isso em competição permanente com estátuas vivas, malabares e, ainda por cima, comerciantes de balinhas e panos de prato e, é claro, muitos mendigos.

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