LUIZ GERALDO MAZZA
R$ 24 bi é pouco?
É relevante para o país a resistência do ministro Gilmar Mendes à Lava Jato na medida em que incorpora como ninguém o sinal do contraditório por mais estranhas que sejam suas decisões. É que estamos diante do inusitado num país que convive com a corrupção como sistema de vida há séculos. Além da reação em legítima defesa da classe política, afinal habituada à praxe quase como um direito consuetudinário ou de conquista, é indispensável para o equilíbrio não apenas a reação dos criminalistas, mas também a de membros do Judiciário, e até porque não do Ministério Público, para que não se anule o sentido do contraditório, o que afinal só fortalece a luta pelo Direito.
Ainda ontem Gilmar Mendes voltou a ironizar as prisões prolongadas e chamadas de permanentes, mas a resposta do Ministério Público Federal, no Dia Internacional de Combate à Corrupção, foi contundente: graças aos processos com delações premiadas e prisões alongadas acordos de leniência farão retornar as cofres públicos R$ 24 bilhões. Quando se viu tamanho poder de recuperação dos assaltos sistemáticos aos cofres públicos?
A experiência que o Brasil está vivendo como processo civilizatório é insólita e percebeu-se que como o Plano Real foi capaz de eliminar a inflação e assegurar a estabilidade temos, pela vez primeira em nossa história, a esperança de combater, a um só tempo, a impunidade dos poderes e enfrentar de forma resoluta a corrupção e com uma garantia a de que o processo siga os ditames do estado democrático de direito pela ação dos acusados e interpretações diferenciadas dos magistrados, mormente os do STF.
MP unido
Depoimento da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, mostrou a unidade doutrinária dos seus componentes na luta contra a corrupção e a decisão de recorrer do ato do ministro Gilmar Mendes que, pela terceira vez, libertou o empresário Barata Filho, chefe do cartel dos ônibus no Rio de Janeiro, é olhada como positivo a despeito de ela ter, em pouco mais de dois meses no cargo, pedido ao STF 24 arquivamentos de inquérito, a maioria por prescrição dos crimes e faltas de provas. Na sua fala, faz observação sobre as desconfianças de sua gestão que decorreriam do que ela chamou de lutas corporativas fratricidas em meio a uma delas perdeu o primeiro lugar da lista porém acabou escolhida pelo presidente Michel Temer.
Esgotou
A paciência do empresariado em relação à política fiscal tanto do Estado quanto do município na base do garrote vil tributário (no Paraná com na alta do ICMS dos micros e pequenos empresários e em Curitiba com a alta do IPTU e ISS ontem consolidada) está esgotada. Além da Faciap e da Fiep, o Movimento Pró-Parana também reagiu ao que chamou de "derrama", expressão empregada pelo deputado Ney Leprevost para criticar a violência, a um só tempo, estadual e municipal. No referente à baixa de gastos, tanto o governo estadual como o municipal, com estruturas pesadas e ineficientes, nada se faz por incompetência e apego político para manter aparatos secretariais insustentáveis.
Mais diplomática, a Associação Comercial do Paraná quer ouvir e debater a declaração de Mauro Ricardo Costa, secretário da Fazenda, de que a nossa tributação relativamente aos micros e pequenos empresários seria a menor do país. Ora, para quem se atribuiu um feito excepcional no ajuste fiscal, cujo detalhe mais forte foi o saque de R$ 2 bilhões anuais do fundo de pensão estadual e que reduziu seu horizonte atuarial a menos de uma década, urge saber como se dá o tal processo de adequação das nossa legislação à nacional. Não dá mais para suportar tanto sofisma e mistificação.
Gaeco
Mais uma ação do Gaeco, agora em Foz do Iguaçu, com a prisão de três policiais civis pelos crimes de corrupção passiva e falsidade ideológica. Graças a esse braço do Ministério Público estadual é que deu para captar que o governo atual é o de sinais mais fortes de corrupção como atestam as operações Publicano, a da quadrilha de fiscais, e a da Quadro Negro com desvios de recursos de obras escolares e que pega bom número de figuras carimbadas da nossa política em investigações até no STJ.
Ofensiva
Mudaram muito as perspectivas de aprovação da reforma da previdência pelo Congresso e a ofensiva do governo é centrada numa determinação do seu núcleo duro e, aparentemente, a situação melhorou, pois até o PSDB, que fazia restrições, teria entrado no acerto, em que pese a imprudência dos ataques ao partido pelo ministro Henrique Meirelles. Há o empenho de fazer da causa algo maior (e mais edificante) do que a mobilização em favor de Temer e em cima de um salvacionismo, agora o da pátria, que, sem a reforma previdenciária, afunda.
Folclore
Haja salvação: antes ela passava pela anistia, depois pelas diretas já, em seguida com Tancredo Neves no Colégio Eleitoral, posteriormente com a Constituinte Cidadã do doutor Ulysses e agora com o milagre da reforma da previdência que, para os chapas brancas, é mais vivificante do que a volta de Lula, outra aspiração difusa por aí.





