LUIZ GERALDO MAZZA
Anomalia federativa
O exemplo do Rio de Janeiro com seus ex-governadores e ex-presidentes das respectivas assembleias presos é a maior prova de que só forças externas, no caso a Justiça Federal e em momento especialíssimo, obtém esse tipo de feito, inimaginável no plano regional face ao peso da sociedade cartorial e envolvimento, a um só tempo, do Judiciário e Procuradoria da Justiça, nesse tipo de omissão de praxe. Qualquer Estado-membro, nós inclusive e com exemplos recentes, mostra que essa é a regularidade, a praxe, o consuetudinário. Da mesma forma que um tribunal de contas estadual não desaprova balanços, a não ser que o governador tenha sido obrigado a renunciar pelos militares como se deu com Leon Peres.
Um dos problemas que o STF deverá enfrentar é justamente esse, se a imunidade federal prevalece no cenário estadual até porque no caso do Rio de Janeiro, como se sabe, o seu Legislativo desautorizou as prisões e medidas cautelares recentes o que levou o TRF2 ao repique, determinando a ida da galera ao xadrez. Seguiram-se as prisões do casal Garotinho, agora acusado de arrecadar caixa 2 com braço armado em cima, como sempre, da JBS. Mesmo com o grau de autonomia conferido a procuradores e promotores de Justiça pela Carta de 1988, foi aí que o peso da resistência nas províncias mais se firmou e foi preciso um novo estágio para que o Gaeco desenvolvesse aqui ações como as das operações Publicano e Quadro Negro, essa última com um dos procuradores mais atuantes devidamente afastado.
O STF decidiu, mas não de forma colegiada, recentemente, que não necessariamente as imunidades previstas no espaço federal devam ser reprisadas pelos Estados-membros. Porém, isso se deu num momento de avanço do ciclo punitivo, hoje sensivelmente amainado com a imposição do contraditório e a reação das forças enquistadas no governo já revelando ações no plano institucional como o episódio da posse do Fernando Segovia como chefe da Polícia Federal e a declaração de que a mala carregada pelo Rocha Loures não prova nada, o que talvez possa ser extensivo ao caso da grana no apartamento emprestado ao Geddel Vieira Lima.
O fato é que o tema aflora para valer em função das novas realidades e a reflexão a respeito se torna impositiva. A imunidade parlamentar, necessária, não pode constituir-se em escudo da impunidade especialmente quando a atividade política se transforma em gangsteria.
Poluição
O Instituto Ambiental do Paraná avaliou as condições de respeito ambiental em 596 indústrias e flagrou pelo menos 30 delas lançando poluentes. Quando a nossa segunda maior estatal, que é a Sanepar, não enxergava que os esgotos dos Três Poderes eram lançados sem tratamento no Rio Belém e ela mesma foi processada pelo Ibama por lançamento de esgotos na bacia do Iguaçu tudo se pode imaginar, inclusive com a instituição dando cobertura ao governo em casos de transgressão em andamento na justiça.
Desaguadouro
Carros roubados em Curitiba e levados ao litoral, especialmente Matinhos, eram empregados em ações criminosas desbaratadas agora pela polícia. Na década de 80, a Polícia Civil regularizou os desmanches, que denominava na regulamentação de desmanchos. Tinha gente dos desmanches com forte conexão com o comando do legislativo como a figura emblemática do Caboclinho.
Folga
Do interior de uma banca de jornais do bairro Fazendinha, seus operadores sacavam a grana de supostas contas de água e luz. Agora, com a intervenção policial, a banca fechou.
Polêmica
É importante anotar as críticas de urbanistas ao estabelecimento do binário Mateus Leme-Nilo Peçanha que numa segunda etapa irá até a Barreirinha, conforme a Diretran. O monopólio do automóvel alegado se constituiu num dos fundamentos da reforma lerneriana com a sinalização sincronizada e a fixação da Central de Tráfego Lento. Quando o próprio grupo do arquiteto bolou o trinário (as rápidas em sentido horário divergente e a canaleta do expresso com duas mãos), a arquiteta Mirna Cortopasso foi uma das críticas mais contundentes. Da mesma forma no Plano Diretor da Serete, houve crítica de um grupo de arquitetos e urbanistas com uma versão diversa da adotada e mostrando tendência maior da ocupação territorial ao sul da capital. A cidade tem que ser assim: discutida. Quando da instalação do Calçadão, um artigo meu publicado nesta mesma FOLHA, foi colocado, institucionalmente, como anúncio oficial nas primeiras páginas de todos os jornais de Curitiba em defesa da inovação que era abertamente contestada pelos comerciantes da Rua XV.
Lembro de uma frase do Jaime Lerner a de não terem inventado uma pílula contra o automóvel. Pois bem: ele já havia trazido a Volvo e a montadora de máquinas agrícolas e depois viriam as demais puxadas pela Renault quando no governo estadual.
Folclore
Memória com os equipamentos de hoje é terrível: ontem, quando a Rosângela Batistela defendia o binário Mateus Leme-Nilo Peçanha os ouvintes das rádios e TVs lembravam que ela, quando na área de transportes da Urbs em 2010, foi negligente ao proteger amiga infratora e, por isso, mesmo exonerada. Nem pecado venial escapa, ainda mais no trânsito.





