Um abafa mais lento
O processo de abafa da Lava Jato está em pleno andamento: o STF devolve uma delação à Procuradoria Geral da República e esta faz reavaliação dos superpoderes que teriam sido concedidos a integrantes da corporação. O processo já não tem a aura de credibilidade que cassou Eduardo Cunha e o manteve preso e, ainda ontem, era submetida ao TRF da 4ª Região se os políticos do Rio poderiam ser presos sem o parecer da respectiva assembleia, questão antes desprezada e que ganhou fôlego com a decisão senatorial que negou licença para os processos contra Aécio Neves.

Com o federalismo que temos, dá para imaginar, se tal imposição prevalecesse, aqui no Paraná, mesmo diante de um crime nefando, o Legislativo negaria andamento a qualquer providência de caráter punitivo. Isso não era discutido na avalanche do ciclo punitivo e mais do que os poderes quem sancionava tudo era a própria opinião pública. A Câmara Federal engoliu a cana do seu líder máximo, Eduardo Cunha, sem contestação que ora é recolocada como o Senado aceitou afastamento de integrante e as restrições mandamentais contra Renan Calheiros.

Percebendo o rumo das coisas, um dos mais audazes procuradores dessa fase, o carismático Deltan Dallagnol, no Fórum Mãos Limpas & Lava Jato reagiu: "Ministros do STF soltam e ressoltam corruptos poderosos. Regras estão sendo gestadas no Supremo Tribunal Federal que implicarão enormes retrocessos na luta contra a corrupção". Mal sabia que a nova diretriz da Procuradoria Geral da República, sob Raquel Dodge, reveria o texto que atribuiu mais poderes a promotores e procuradores e que dias atrás foram criticadas pelo ministro Levandowski e agora comunicada ao Conselho Nacional do Ministério Público.

Claro que é importante o surgimento de fatos novos como o dos acertos da Assembleia do Rio de Janeiro nas relações com empresários dos transportes, mas agora se coloca a exigência da licença parlamentar na hipótese de prisões por força da decisão senatorial que favoreceu Aécio Neves flagrado numa mordida de R$ 2 milhões a empresários da JBS e tão documentadas quanto a mala do Rocha Loures. Por sinal que, Geddel Vieira Lima quer anular o processo que levou a apreensão dos R$ 51 milhões em apartamento que lhe foi emprestado sob a alegação que de ela se fundou em denúncia anônima o que não seria legal e geraria nulidade de pleno direito.

Estabelecido está um contraditório sistêmico ante a avalanche judicial e, apesar desses sinais, Michel Temer, o presidente, parece ver ainda potencial nas denúncias ao ponto de cogitar a manutenção de alguns ministros na reforma do gabinete garantindo-lhes o salvo conduto do foro privilegiado que na semana volta a ser examinado no STF já no domínio de um outro clima, menos punitivo e mais aberto ao contraditório, o que equivale ao que sempre foi visado: melar o processo na marra ou na sutileza que aparenta mais civilidade.

Contas
É raro voto pela negativa de aprovação às contas do governo e isso mesmo quando o Ministério Público de Contas as reprova, como se deu com as de 2016. O pleito de Ivens Linhares, conselheiro mais da linha técnica do TC, para que transferisse a sessão da semana passada para ontem se fundava na evidência de que o Executivo não dá a menor bola para advertências e instruções do colegiado, até porque desrespeitadas de forma reincidente pela autoridade, o que coloca mal o poder de julgamento e orientação.

Com o peso da maioria tanto no Tribunal de Contas quanto da Assembleia Legislativa, o governo deita e rola ao ponto de em projeto recente se pretender liberação de verbas aos municípios e isso em plena campanha eleitoral, como de resto vem acontecendo com a maior naturalidade.

Área calma
Ontem celebrou-se o segundo ano de existência das chamadas "vias calmas" e a prefeitura da capital ainda não decidiu se a aceita ou a modifica. Estudos sistemáticos são feitos e isso também no front estatístico para aferição. O tema da alta taxa de mortalidade no trânsito e inclusive de pedestres é dominante no noticiário, inclusive com a proximidade da aplicação de sanções a ciclistas e pedestres em linha nacional.

Natal
Há um discreto otimismo com as vendas de Natal e isso porque o IBGE detectou que as vendas do varejo subiram 0,5% em setembro ante agosto. Na comparação sem ajuste sazonal, as vendas cresceram 6,4%. A recuperação é gradual, razão pela qual se estima a melhora no fim de ano. Mas o volume vendido está 8,5% abaixo do patamar alcançado em novembro de 2014. A recessão acabou o ano passado em dezembro, mas efeitos residuais persistem.

TRF4 sustenta
O Tribunal Regional da 2ª Região decidiu por unanimidade que é legal a prisão de deputados e empresários envolvidos em negócios sombrios na Lava Jato do Rio de Janeiro. É um sinal de resistência grave ao momento de queda vivido pela operação, prova de que demandará mais debates em torno da concessão do STF no caso Aécio Neves, submetendo-o ao crivo da Câmara Alta. Se é jurisprudência, a Câmara deveria votar a licença para prender e cassar o mandato de Eduardo Cunha. E aí como ficaria o STF que a adotou por unanimidade?

Folclore
E qual é a ideia-força do governo federal: justamente a de avançar ainda mais. De fato não há limites para o avanço, mesmo quando se trata de marca de desodorante.

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