LUIZ GERALDO MAZZA
Inadimplência como arte
Não são apenas as universidades estaduais, ameaçadas com a imposição do Meta 4 (obriga-as a detalhar gastos com pessoal) as vítimas da situação fiscal, já que todos os órgãos do Executivo estão impedidos de qualquer reajuste salarial, algo que só será revertido quando houver o milagre do aumento da arrecadação. Apesar de toda essa anomalia, o governo paranaense investe pesado em mídia: a revista global "Valor" recentemente explorou o dado triunfal dessa situação como se fôssemos um exemplo de racionalidade em meio à recessão nacional.
Ainda agora o Tribunal de Contas, aprofundando a linha de austeridade fiscal, decidiu manter o Tide (Tempo Integral e Dedicação Exclusiva) nas universidades estaduais proporcional para efeito de aposentadorias. Há uma discussão jurídica se Tide é regime de trabalho e não uma gratificação, se provisória ou permanente como se dá genericamente com gratificações no serviço público. Esse tipo de equívoco, lançado como indefinição, se repete com os policiais que não podem aposentar-se porque a ParanaPrevidência, no caso das progressões, não reconhece o último nível (11) e isso impede a aposentadoria a não ser que aceite a sua classificação no número 10. Como se vê, uma solerte soma de exigências a pretexto de baixar custos com pessoal o que, apesar dos bloqueios, não acontece já que as despesas andam de elevador e as receitas (com Nota Paraná e tudo mais, inclusive a maior parte dos fiscais enrolada na Publicano) caminham a pé.
Na Justiça, demandantes que buscam seus direitos não ganham nada e, consequentemente, muitos que poderiam aposentar-se deixam de fazê-lo para não ter prejuízo. Essas amarras obedecem um raciocínio: segurar aposentadorias ou submetê-las a custos mais baixos, na base de ardis, é defesa do erário.
Delegados, escrivães, investigadores, papiloscopistas e agentes de operações policiais, que alcançaram com a lei do subsídio a última progressão (11) permanecem no número 10 porque o governo não paga desde janeiro de 2017 e isso emperra a aposentadoria. Jeitinho claro de truque igual a tal opção que impôs entre reajuste ou pagamento de promoções e progressões, inadimplência oficial de dois anos. Vale-se dessa falha para impor uma alternativa, artes de malandragem de parque.
Na verdade, a propalada ação de ajuste é centrada na violência que se inicia com o massacre de 29 de abril de 2015 no Centro Cívico acompanhada do saque de R$ 2 bilhões anuais do fundo de pensão e do arrocho salarial extremo ao pessoal do Executivo. Isso foi precedido ainda de um empréstimo de R$ 640 milhões da mesma e suposta inesgotável fonte hoje com seu horizonte atuarial reduzido a menos de 10 anos. O direito da força, como quase sempre acontece, suplanta a força do direito.
Invasões
Durante anos houve invasões em áreas pertencentes ao Instituto Nacional de Previdência nas sesmarias da família Munhoz da Rocha no Cabral. Numa dessas glebas, Domitila, havia 250 famílias que passaram, depois de muito tempo, a responder processos administrativos e judiciais de despejo, recentemente consumados. Seguiu-se a tentativa de leilão de dois terrenos para os quais não compareceram interessados. Agora, isso vai se repetir com um desconto no valor original da ordem de R$ 3 milhões. Como se tratava de terra pública, não prevaleceu o usucapião como aconteceu em outros pontos de invasão da cidade.
Ousadia
Municípios novos e litorâneos como Pontal do Paraná se revelam, ao longo do tempo, vulneráveis a ações criminosas, mas a de ontem surpreendeu: três assaltantes invadiram e roubaram a agência da Caixa Econômica Federal situada no interior da prefeitura. Com a mesma agilidade com que agiram, se mandaram em direção a Matinhos e sumiram.
Melhorou
Michel Temer esteve bem pior em pesquisas anteriores, pois a do Ibope feita para a CNI (Confederação Nacional da Indústria - duas mil pessoas em 125 cidades de amostra), apontou que 70% o consideram ruim ou péssimo, 87% não confiam nele e apenas 5% o classificam como ótimo. Deve ser desse grupo que vai fazer sua defesa parlamentar na denúncia da Procuradoria Geral da República e que o cultiva com a dimensão de herói como defensor da classe política.
Mistério
A unidade de saúde Medianeira, do bairro Boa vista na capital, está reaberta depois de três meses interditada para investigação com acidentes com vacinados da campanha da gripe e cujas causas acabaram não apuradas, posto que afastada a hipótese em origem ambiental.
Anomalia
Essa estatística de Londrina, segundo a qual um em cada três revendedores de gás está irregular, se repete em vários pontos do país e exige reforço sério na fiscalização. Vendedor autorizado é que intermediaria a ação clandestina.
Folclore
Lula tem razão numa coisa: propina, com os políticos, se transformou em crime quando em sua origem é o ato legítimo de dar algum extra para o garçom.





