LUIZ GERALDO MAZZA
O óbvio, mas nem tanto
Uma decisão como essa do STF legalizando o desconto de grevistas do setor público, ora com força de súmula vinculante, parece o óbvio ululante, mas não é e tanto que foi aprovada por seis votos a quatro. O desequilíbrio, a que tanto me refiro entre o princípio da autoridade face ao da liberdade, permeia até a mais alta corte do país. Essa cultura, que certamente se originou do represamento das liberdades ao longo do regime militar (não custa lembrar que tem havido greves de juízes, como houve até aqui no Paraná, inclusive com apoio do então Tribunal de Alçada, algo a indicar uma inclinação pop), tem a força de um axioma como se fosse uma verdade revelada e não algo perfeitamente contestável.
Da proibição pura e simples, chegamos ao acatamento do princípio constitucional não regulamentado e tido como cláusula pétrea ou autoaplicável, tal a facilidade com que o Judiciário, em sua fase mais ativista, o consagrou. E agora, fixando uma necessária consequência para o equilíbrio social, decidiu que a contrapartida da greve é também a do não pagamento dos dias parados desde que isso não conste de acordo entre as partes. Aí é que a coisa complica porque o fundamento maior, o de cobrar a não prestação laboral, deveria ser posto como imposição para inibir a greve, na qual desde o início seus participantes se saberiam sujeitos à sanção e não contando com o acordo para dela livrar-se.
Governantes, notoriamente tolerantes como o nosso Beto Richa, acabam reféns dessa chantagem e dão uma ilusória força ao sindicato, no caso dos professores, que os torna donos de uma arrogância incontestada e jamais testada pelo mínimo de dispositivos punitivos como o da cobrança dos dias parados. Em São Paulo, depois de meses de greve do professorado, o governador Geraldo Alckmin decidiu cobrar os dias parados e a farra costumeira acabou.
Para o bem do próprio sindicalismo, é indispensável esse tipo de enfrentamento para torná-lo menos encenado e de opereta e acabando com a falsa hegemonia e proverbial soberba.
Quase R$ 1,8 bi
Se houvesse menos desídia administrativa, certamente, o governo estadual não estaria atolado na areia movediça fiscal: só as autuações da Publicano alcançam entre imposto sonegado, multa e juros R$ 1,79 bi. Menos frouxidão e menos roubalheira, e não teríamos nem a greve e muito menos a ameaça do veto ao reajuste em janeiro.
Estradas
Pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes mostra que é lastimável o estado das rodovias no Paraná: mais da metade dos trechos avaliados, 54,6%, estão em situação regular, ruim ou péssimo. Grande parte delas sob regime de pedágio, desde Lerner nos chamados anéis de integração, e a avaliação positiva do setor caiu de 73,3% para 67,7%. Concessionárias alegam que se não fossem as chuvas estariam ´´enxutas´´.
Não passarão
Muita negociação ontem entre os ocupantes do Colégio Estadual do Paraná e o Ministério Público para o cumprimento da decisão judicial que determinou o despejo. Há um lado bem simbólico no fato de tratar-se do maior colégio do Paraná, daí a determinação em resistir nessa guerra à brinca. Clima para criar mártires ou ´´Passionárias´´, como a doce Ana Júlia. A Polícia Militar, a propósito, só usará força com autorização do comando para que não se repita o massacre de 29 de abril. Aliás, uma burrada como a do promotor de Miracema do Tocantins que autorizou algemar adolescentes pode dar dimensões épicas a episódios do gênero. Esse risco não há no Estadual porque o procurador de Justiça ali postado é o Sotomaior, figura de destaque na defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA, talvez seu maior teórico no Estado. Um momento, os rebelados teriam proposto um absurdo: 24 colégios, beneficiados pelas liminares, seriam liberados e o Estadual permaneceria como QG da resistência. Exercício de foquismo para valer.
Ponderação
Embora pressionados por parte da categoria, em função de apoio aos policiais em greve, os delegados de carreira decidiram ponderar e não aderir, e o fizeram antes da decisão judicial que fulminou a parede. Delegados se mostraram sensíveis às teses institucionais de seus colegas da hierarquia média e inferior porque são por elas, as deficiências operacionais, também afetados. O balanço é trágico e isso ficou demonstrado ontem em nova vistoria no Oitavo Distrito com superlotação, uma constante nas delegacias do Paraná. Há tendência para uma desobediência civil nesse item com policiais se recusando a atuar no setor de guarda.
Folclore
Viciado em aposta é terrível: jogam para ver quem entra primeiro em campo, quem faz a primeira falta, quem dá o primeiro chute a gol e assim por diante para não ficarem na simples indicação de quem ganha a partida. Agora, há uma espécie de ´´bolo´´ para indicar quem será o primeiro dos figurões políticos, ainda não alcançados, a cumprir pena: como o presidente do Senado tem mais processos do que o ex-presidente da República registra favoritismo até porque incide no exame, somente agora, daquele caso que o levou a renunciar a Mesa da Câmara Alta (pagamento por empresa à mulher com quem teve filho fora do casamento) e, em seguida, a sua supressão da lista sucessória presidencial como já ocorrera com Eduardo Cunha.





