Política Atualizado em 09/07/2016, 23:00
LUIZ GERALDO MAZZA
Raramente na história paranaense tivemos momentos de tanta transparência como agora: as relações intrapoderes são mais abertas e nunca vimos um governante tão exposto ao julgamento das suas ações com tanta abertura. Inscrevem-se aí a ação de improbidade contra o governo e sua área de segurança no massacre do Centro Cívico, o desenvolvimento das operações do Gaeco, tanto na "Publicano" como na "Quadro Negro" solidamente apoiadas por juízes e até pelos órgãos públicos envolvidos com as pastas fazendária e da educação e ainda em episódios como o da ordem de cortar os trinta cargos "estratégicos" para mediadores políticos na Sanepar.
Foi substituído o clima de silêncio e de acomodação pela análise cuidadosa dos conflitos no interior da administração pública. Até mesmo na quebra dos protocolos como se deu quando o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, queixou-se das "ilhas de prosperidade" dentro do sistema como o Judiciário, o Legislativo, o Ministério Público e o Tribunal de Contas, o que gerou desconforto e a resposta do presidente do Tribunal de Justiça.
Um secretário que se transforme em operador da austeridade já sabe que vai levar pau da classe política que não suporta esse alinhamento por vocação e abuso tradicional, algo inseparável da adesão ao populismo e ao assistencialismo. Todavia o governo se vê cada vez mais obrigado a referir-se ao quadro recessivo e à quebra fiscal, evidentes na impossibilidade de pagar o que deve a amplos setores do funcionalismo e que espera sair do sufoco com algum édito do governo federal impondo a proibição de reajustes de servidores dos três níveis de governo por um espaço de pelo menos dois anos.
A própria crise obriga a reflexão, reduzem-se os espaços dos eufemismos e das explicações tradicionais no velho jogo de camuflar a realidade, tão ao gosto dos políticos.
Aposta-se, sobretudo, no governo federal e nas sequelas dos adiamentos da dívida com estados e municípios e nos ajustes com a Lei de Responsabilidade Fiscal na parte alusiva aos transbordamentos com gastos de pessoal e, sobretudo, na questão previdenciária que lhe é correlata. Aqui, no Paraná, tudo foi extrapolado nos dois casos: para conter deficits e aparentar normalidade o governo avançou no capital do fundo de pensão, do qual tomou emprestado R$ 640 milhões e ainda na transferência dos dispêndios com 33 mil inativos antes sob tutela e guarda do tesouro estadual .
Ironicamente o governo estadual e fez disso ideia força para campanha da reeleição - acusava a União de persegui-lo na questão dos empréstimos e agora está inteiramente na dependência de um ato regulamentar forte que o liberte dos constrangimentos habituais e que venha do governo federal. Mas o governo, que tanto quer empréstimos, o que lhe trará novas dívidas, tem outros débitos, um superior a R$ 1 bi com a Copel, constantemente reformado como se fosse um papagaio bancário, e outros com servidores como o de quase R$ 300 milhões com professores e policiais a título de promoções e progressões e demandas como a de perto de mais um bilhão com o fisco estadual em "prêmios" já buscados na Justiça e que chegaram a ser negociados em acordo.
Claro que isso não afrouxará o garrão dos professores em torno dos seus atrasados que quanto mais durarem bem maior será a conta. Tudo fica na dependência também de algo não perceptível com nitidez no horizonte atual: a retomada dos investimentos, a rearticulação da economia e consequentemente a retomada, em ritmo satisfatório, da arrecadação e com uma reza forte para que as despesas deixem de crescer como está ocorrendo em ritmo superior à receita.
Em passado recente o Paraná também se queixava de que a União lhe era madrasta, mas tinha obras, uma estratégia de desenvolvimento, hoje inexistente: havia obras em estradas, usinas hidrelétricas, sistema de telecomunicações e sem descurar das responsabilidades sociais na educação, na saúde e na segurança. Isso dava moral para quem reivindica num momento em que perdia terras férteis para um colar de usinas de alta potência justamente em favor do processo de desenvolvimento nacional.
Essa sincronia hoje não existe: não temos grandes obras, a derradeira de maior expressão, a usina hidrelétrica de Mauá, o que persiste é a dinâmica de nossa economia que também, lá atrás, se constituiu numa garantia da virada hoje infelizmente sem condições de ser acoplada ao desempenho do Estado que se desaparelhou conscientemente pela destruição dos seus centros de referência como se dava com a área de planejamento. Uma das marcas desse modelo era justamente a articulação entre Planejamento e Fazenda, que assegurava ganhos em racionalidade e um mais agudo sensoreamento da despesa. Uma das nossas deficiências em previsão orçamentária é a de apostar em receitas altas, como se deu na mais recente, para manter o cacoete do gasto. Às vezes nem a previsão da receita se confirma e certamente a da despesa foge de qualquer controle como vem acontecendo mesmo com os extremos cuidados do tzar fazendário.





