Quebrou mesmo

Claro que haverá sempre a afirmação de que o Paraná, sob o ponto de vista fiscal, está melhor do que o Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas e até São Paulo, o que o colocaria bem diante do Brasil mais desenvolvido, o Sudeste. Mas está quebrado como se observou na reunião intersecretarial para avaliar os efeitos e possíveis ganhos com o parcelamento e a prorrogação da dívida com a União.
Para o funcionalismo, que está como filhote de passarinho no ninho aguardando a comidinha, fica claro que a grana não vai para quem tenha demandas salariais ou até casos de direitos postergados como promoções e progressões de professores e de policiais que não estão sendo pagas. Tanto que o secretário da Fazenda, chefe do Estado Maior, Mauro Ricardo Costa, reconheceu que tem débito de R$ 200 milhões com os professores, mas que só os poderá pagar no ano que vem. O prazo aparenta razoabilidade diante da crise, que reafirma a quebra, todavia dá aos sindicalistas um argumento forte para o exercício de pressões. A argumentação do governo fica bem prejudicada com a condição de devedor relapso, pois esse crédito é de 2015 e vai para os embates possíveis bem enfraquecido e sem condições diplomáticas para usar, como fez em 29 de abril, o porrete num jogo que ainda era de peteca.
E disse que não paga porque há prioridades como a infraestrutura (essa aguardando ainda os empréstimos internacionais) e a segurança. Fala-se, abertamente, que mais de 70% da frota policial está fora de combate, razão pela qual nunca houve tal moleza em nossa história no combate à violência . Some-se a isso o não pagamento tanto das promoções como das progressões e se terá uma ideia do nível de motivação da classe.

Fim do oba oba

Um mínimo afrouxamento que haja nos rigores do decreto 4189 de 25 de Maio deste ano e se restabelecerá a lua de mel que quebrou o Estado, a despeito dos seguidos alertamentos da Secretaria do Tesouro Nacional na violação seguida das normas da Lei de Responsabilidade Fiscal a qual o governo, contestando, sofismava com a desonesta alegação de ser perseguido pela União. O Brasil está padecendo em todas as suas unidades federativas pela lesão a esse instrumento de reordenamento criado por FHC e de forma sistemática burlado inclusive pelos cardeais do PSDB de São Paulo, que há tanto o dirigem e ajudaram a acumular uma dívida de quase R$ 300 bilhões, a metade do total envolvido no aceno procrastinatório de Michel Temer com apoio, de certo jeito meio dissimulado, do seu ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
Uma das coisas importantes – até porque houve um leviano açodamento de alguns hierarcas do Palácio favoráveis – é impedir que o governo, em tal conjuntura, pague o que o Atlético Paranaense pretende num suposto "racha" pelas obras da Arena da Baixada. Aliás essa deveria ser uma exigência, sine qua non, para os beneficiários do alongamento da dívida da mesma forma que não se admitisse, em hipótese alguma, que tais ganhos fiscais servissem para salários do pessoal da ativa ou aposentados. Por sinal que ainda com Dilma Rousseff no governo seu ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, negou uma tentativa do Rio de Janeiro de sacar R$ 1 bilhão da viúva para sair de sufoco político e pagar aposentados do governo estadual. É o mínimo de postura que se exige de um administrador que não esteja disposto à sedução das sereias populistas.

Apoio ao triunvirato

O decreto 4189 consolidou, ou melhor codificou normas e instruções preexistentes sobre controle de despesas tanto das diretas como das indiretas, fixando tanto as competências do governador como as do "triunvirato" montado para geri-las com as pastas da Casa Civil, essa no espaço político, e as de Administração e Previdência e a da Fazenda no campo técnico e da governabilidade. A ParanaPrevidência foi ao longo dos últimos governos saqueada pelo não pagamento da cota estatal, a patronal, só restabelecida recentemente por Beto Richa depois de tomar R$ 640 milhões do seu capital e transferir para sua responsabilidade o pagamento de 33 mil servidores, o que reduziu de forma drástica os seus fundos e fez cair seu horizonte atuarial de 70 anos para uma década, se tanto. Essa é uma das dramáticas consequências dessas acrobacias que dependem hoje especialmente de dois agentes para barrá-las, o Reinhold Stephanes e Mauro Ricardo Costa, porque se abrirem a guardar iremos, de novo, andar sobre areia movediça e um passo à frente será daqui em diante sempre arriscado. Políticos vão ficar a contragosto; sabem, porém, que por tudo que se dá no País o momento não lhes é propício.

Folclore

O Paraná está como aquele falso rico que come polenta e arrota lagosta. O arroto é a imagem que tenta fazer de sua situação como se boa fosse. Dezoito Estados têm situação fiscal melhor em gráfico do Tesouro Nacional divulgado anteontem na imprensa.

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