Um poço com fundo
A respeito das notas sobre a ParanaPrevidência, depois da contestação do seu presidente Rafael Iatauro, recebi uma resposta mais detalhada do presidente do Conselho de Administração da instituição, Norberto Anacleto Ortigara, que depois de afirmar que há informações falsas ou mentirosas tanto nos meus textos como em comentários na CBN, dá os esclarecimentos que seguem:
1. As contribuições patronais regulares aos Fundos do Regime Próprio de Previdência Social (Fundo Financeiro, Fundo Militar e Fundo de Previdência) têm sido regiamente pagas, mensalmente, pelos poderes Executivo, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas e Assembleia Legisaltiva. A parcela dos servidores ativos relativa a cada mês é depositada até o 5º dia útil do mês subsequente, no caso do FP e junto com a folha de pagamento, no caso do FF e FM. A parcela de abril/2016, por exemplo, no valor de R$ 100.982.566,08 foi paga. Assim, totalmente falsa a informação de que "desde o fim do governo Jaime Lerner, o Estado não depositou nenhum tostão de contrapartida patronal a que está obrigado por lei". Mentira deslavada.
2. Além da contribuição patronal regular, os Poderes pagam contribuição adicional definida pelo artigo 19 da Lei 17.435/2012. Em abril, tal contribuição importou em R$ 12.314.054,52.
3. Ademais, para honrar os benefícios concedidos, o Executivo contribui mensalmente com o exato valor da insuficiência. Em abril/2016, por exemplo, depositou R$ 98.845.567,96.
4. A única pendência, objeto de discussão jurídica no âmbito do Executivo e do Tribunal de Contas, é a contribuição patronal dos inativos no que excede o teto do INSS. Mesmo assim, o valor referente aos Fundos Financeiro e Militar tem sido pago, na rubrica insuficiência, como informado no item 3.
5. Não há nenhum confisco da poupança previdenciária. Houve, apenas, a devolução de parte dos beneficiários (33.500) para o Fundo Previdenciário.
6. O "empréstimo" efetuado em 2013 vem sendo regiamente pago. E não é com juros módicos, não. O Estado paga encargos no exato valor da meta atuarial (atualmente IPCA+ 5,50% a.a). Em abril/2016 foi paga a 30ª parcela, no valor original de R$ 12.613.691,49, acrescida de juros de R$ 1.816.371,58. Ao final de maio/2016 foi paga a parcela de nº 31.
7. Tanto a Diretoria Executiva quanto os conselhos (de Administração e Fiscal) da ParanaPrevidência têm imprimido um caráter estritamente técnico e profissional na gestão de recursos previdenciários.

Aos fatos
Não há contestação ao informe de que caiu drasticamente o horizonte do fundo de pensão estadual de 70 anos para nove, observação assentada em cálculos atuariais e reafirmada na circunstância de que a poupança previdenciária em 2016, conforme a carta do presidente RafaeI Iatauro, é de R$ 7,8 bilhões, e que confrontada com a de R$ 8,5 bilhões, registrada no ano passado, sinaliza queda expressiva e que parece confirmar a previsão negativa. Uma perda de R$ 700 milhões em apenas um exercício não confere a segurança projetada pelo relato do seu presidente do Conselho de Administração e o fato de tanto a nossa situação fiscal quanto a previdenciária ser melhor do que a de outras unidades federativas como a gravíssima do Rio de Janeiro e a menos complicada do Rio Grande do Sul não nos assegura tranquilidade, nem quanto ao acerto fazendário muito menos ao previdenciário que permanece sub judice, apesar do parecer favorável de Rodrigo Janot, procurador-geral da República, que tem até aqui, enquanto não ocorre a decisão no STF, assegurado um ganho de R$ 145 milhões mensais ao governo pela transferência de 33.500 servidores para o Fundo Previdenciário, antes aos cuidados do tesouro estadual. Do derradeiro quadrimestre de Lerner em diante passando pelos dois períodos de Requião mais boa parte da gestão Beto Richa, não houve o depósito só restabelecido em cima das "reformas" do ano passado, causa eficiente do massacre de 29 de abril. Aliás, como é do nosso estilo destacar que somos os primeiros nisso e mais aquilo, como o caso da merenda escolar, também a melhor do país no juízo imparcial de Valdir Rossoni, o primeiro ministro, temos a maior segurança em destacar que a repressão do Centro Cívico foi a mais expressiva e com maior número de vítimas do Brasil e produzindo inveja até no Maduro da Venezuela.
Em nossa previdência temos um poço com fundo, permanente para os panglossianos do governo; provisória, para os pessimistas e críticos. Todavia, como diria o filósofo, em nossa vida tudo é provisório, o que inclusive é o fundamento essencial da previdência. O sentido da provisoriedade só não alcança os políticos empolgados com o poder e que se acham de corpo fechado mesmo com todos os jorros da Lava Jato, tal qual se observa num governo como o federal no qual antecedente policial é currículo.

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