Praxe não é direito

Age-se aqui no Paraná e no Brasil com a noção de que a praxe, aquilo que o costume consagrou, seria uma espécie de direito adquirido. Embora o consuetudinário, aquilo que deriva dos costumes, possa ser incluído, sociologicamente, como um dos fundamentos do direito objetivo, a evolução civilizatória acaba removendo todo e qualquer referencial desse tipo que obstrua o processo.
O patrimonialismo, até hoje presente em nossas práticas, e com vivência histórica secular, é uma antinomia ao sentido essencial da República, mas permanece e legitima as ações de Dilma Rousseff nas negociações interministeriais, que tanto escandalizam o Paulo Maluf, esse Catão improvisado, na defesa do seu mandato. Dela se pode dizer tudo, menos que tenha fugido ao terrível cerco que ora a constrange, mormente com a delação homologada pelo STF, de que tanto ela como Michel Temer, agora tentando fazer o gênero estadista, um Joaquim Nabuco no meio do circo da mediania que nos afrontam, receberam propina nas campanhas.
Pela vez primeira se faz uma devassa no processo eleitoral com tal profundidade e tudo o que nele se vê é o exercício da velha praxe e que obviamente não se resolverá com a proibição radical das doações de empreiteiras, impondo-se como regra Caixa 2 ou para usar aquele eufemismo clássico do PT a alusão a recursos não contabilizados. Os valores inconcebíveis dados aos gênios marquiteiros, artistas na manipulação e deturpação da democracia, dão uma noção exata do caráter dos nossos pleitos e sua deturpação sistêmica.
O Simpósio sobre Direito Eleitoral, em andamento na Capital, acabou absorvendo parte das chispas em torno da Lava Jato e um dos advogados repetiu que há desrespeito a uma regra básica na desconsideração à chamada "presunção de inocência", evidentemente uma forma de escapismo para aquilo que é flagrante: a ausência de lindes entre público e privado entre nós, pela tradição ao longo tempo, remete a uma inversão de raciocínio, a de que essa forma de contubérnio só pode levar ao conceito da presunção de culpa como se vê no andamento da Lava Jato e na sequência das delações premiadas.
Enfim aquilo que é praxístico e costumeiro não pode ser olhado como direito adquirido e se assim persiste é porque não temos República, a "res publica" como dizia Requião e que a afrontava no cotidiano na "escolinha" e como Dilma agora o faz com os comícios no Alvorada e nos quais alguns líderes basistas prometem invasões e recursos às armas, o que mesmo como bravata é incitação ao crime prevista em lei.

Sinais bons

Em meio à recessão por vezes há sinais bons como esses da 56ª ExpoLondrina, cujo movimento mostra possível a restauração da esperança no grande número de expositores e na expectativa de bom desempenho financeiro. Mostras como essa precisam cuidar não apenas do lado técnico, o nível dos produtos expostos e até a sua emulação com outras no espaço brasileiro (a feira de Cascavel é muito forte nesse aspecto) sem descuidar-se do lazer, da boa programação de espetáculos.
As feiras do Parque Castelo Branco em Curitiba perderam expressão porque o lado espetacular sobrepujava o técnico até porque a Capital, e por extensão a Região Metropolitana, ficam bem distantes das áreas efetivamente produtoras. E essa cautela é um dos fatores do sucesso da mostra em Londrina.
Outro sinal de ativismo, de quebra da inércia, foi o que vi, já fora da temporada alta, na praia de Bombinhas em Santa Catarina: lojas comerciais nos dois lados da avenida-tronco lotadas até meia noite, mormente com o fluxo de turistas argentinos, uruguaios, paraguaios e de vários recantos do país, dominantemente do Rio Grande do Sul, algo que levou um deles a comparar tudo aquilo, em termos de vitalidade e energia, a uma mini Miami.

Iguais

O que diferencia nossos partidos nas práticas eleitorais não é a austeridade, mas formas deploráveis de fisiologismo como se expressa na postura do PMDB e de suas lideranças no oportunismo criado em cima do impeachment e que deveria punir ele e o PT, mais ainda outros da base aliada naquilo que a Lava Jato vem revelando. O PSDB tenta postar-se como pasteurizado como se ignorássemos sua participação no arquivamento da primeira CPI da Petrobras e com o seu então presidente levando milhões da propina em acerto com a turma do lulopetismo. Por sinal que até hoje não se sabe quem foi o paranaense que teria se envolvido na operação.
Iguais também na chiadeira, a cada denúncia concreta, de que suas contas eleitorais foram aprovadas por tribunais regionais e nacionais como se a eventual preexistência de crime como se dá no caso da Odebrecht e Andrade Gutierrez e também no da drenagem de recursos achacados de contribuintes para a campanha de reeleição de Beto Richa conforme a delação premiada da Publicano que a Procuradoria Geral do Estado tenta, no desespero, anular.

Folclore

No encontro da Universidade Positivo sobre Direito Eleitoral, a vice-governadora Cida Borghetti, na mesa diretora, se referiu a Gustavo Fruet como governador, ao que ele respondeu que por enquanto tenta a reeleição na prefeitura da Capital como ela tentará fazê-lo depois que ocupar o Palácio Iguaçu. Um pouco de humor ajuda a desarmar espíritos.

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