Ativismo institucional
Há quem se queixe do ativismo do Poder Judiciário, quase sempre por força da omissão legislativa, diante do qual já se argui a hipótese de uma ditadura da toga. Justamente por suplementar o vazio parlamentar, os éditos judiciais passam a ter força de lei o que não caracteriza invasão de prerrogativas . Dentre algumas dessas decisões como a do "casamento homoafetivo", se submetidas à hipótese de um referendo, dificilmente seriam ratificadas. Outras seriam normais como a do direito de greve do funcionalismo pelo momento em que há notório desequilíbrio entre os princípios da liberdade e da autoridade, com a prevalência maior daquele, visível em tantas coisas como a do tratamento de vaca sagrada indiana para moradores de rua, mesmo quando por seus excessos levam lojas comerciais ao fechamento.

A bronca maior contra o ativismo é a decorrente dos desdobramentos da Lava Jato de que tivemos, nessa última semana, um momento épico na análise da representação do Ministério Público Federal contra o presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha. Ora se tratava justamente de um dos listados como beneficiário do propinoduto da Petrobras e integrante da sucessão presidencial, conquanto a própria presidente Dilma Rousseff e seu vice Michel Temer mais o presidente da Senado se revelem sujeitos ao enquadramento.

Vivemos por isso mesmo um momento insólito da vida institucional e é difícil que as coisas se ajustem naquilo que os juristas tanto se referem como cautela - a razoabilidade. Mas também não podemos, como se deu com Paulo Maluf, depender de uma sentença vinda do exterior, no caso da França, para punir supostos delitos que teriam origem em nosso país. E é claro que o ciclo atual privilegia a ofensiva, a ação do Ministério Público e de juízes rígidos como Sergio Moro, e coloca em desigualdade os encarregados da defesa pateticamente repetindo que seus clientes são inocentes e que o registro das contas eleitorais foi observado como se dá aqui no Paraná com a delação premiada que aponta que pelo menos R$ 4 milhões dos achaques e das propinas fiscais teriam irrigado a campanha de reeleição de Beto Richa. Se aí como nos casos do petrolão ficar demonstrado que na origem dos investimentos eleitorais houver crime não há como alegar o refrão da aprovação das contas.

Outros ativismos
Além do ativismo do Judiciário temos agora, no ciclo da ofensiva, o do Tribunal de Contas da União em torno das possíveis pedaladas fiscais. E mesmo aqui na província temos o da Corte de contas com as suas arremetidas na auditagem do sistema de transporte coletivo inclusive com uma indicação de itens que deveriam ser retirados da planilha e com a recomendação subsequente da baixa nas tarifas e agora mais recentemente na avaliação comportamental de hospitais que receberam verbas públicas e com má performance.

Ora, raramente se vê um conselheiro, como se deu recentemente com um de formação técnica e doutrinária, votando contra a aprovação das contas de Beto Richa, aliás na origem fulminadas pelo Ministério Público de Contas que os políticos tentam esvaziar reduzindo sua expressão representativa. Também o conselheiro Cândido Martins de Oliveira votou contra as contas de Roberto Requião. Isso deveria ser normal e não atípico tal qual o empenho do MP, Ministério Público, federal ou estadual, no caso da Lava Jato e das nossas operações do Gaeco nos casos da suposta gangue fiscal e das construções escolares.

É grave, por exemplo, constatar-se na quebra financeira do Paraná ao longo do primeiro mandato de Beto Richa que não houve senso de previsão do Tribunal de Contas que mesmo constatando irregularidades se limitou, por elegância e tradição, a restrições doutrinárias e a subsequente ratificação das contas aprovadas. Isso não é bom para o TC ainda que o peso das restrições tenha sido veemente e condenatório. Como pedagogia é insuficiente para educar o governante desidioso e revela uma certa cumplicidade inaceitável pelo menos para o momento em que se curte um fio de esperança para o fim da impunidade.

O fato é que as contas foram estouradas e foi preciso a análise do secretário Mauro Ricardo Costa para que o conjunto da sociedade soubesse da anomalia já que sempre pasteurizada pelos marqueteiros, meros aprendizes de atletas filosóficos e olímpicos como João Santana e Duda Mendonça.

Folclore
Dias passados no Legislativo o deputado Hussein Bakri, um seu colega, não se sabe se por malícia ou ato falho, o chamou de Saddam Hussein. Isso lembrou mesa redonda esportiva na tevê em que José Milani, presidente da Federação Paranaense de Futebol, era interpelado pelo excelente radialista Bóris Musialowski a quem chamou, se por descuido ou ironia, de Boris Karloff , ator dos clássicos de terror e arrancou risadas dos participantes.

mockup