Presunções disso e daquilo

Reclama-se muito no desdobramento da Lava Jato de que muitas (quem sabe a maioria delas, a despeito da sólida fundamentação) das prisões infringiriam o princípio da presunção de inocência, fundamento básico do Direito e do contraditório. Ora, da mesma forma que se argui essa presunção de inocência há a considerar que no campo do Direito, a contrapô-la, também há presunção de culpa. É o caso da presunção "juris et de jure" quando, por exemplo, há estupro contra menor, caracterizando-se um tipo de presunção em que é manifesta a configuração do crime ou do dolo por atentar contra situação de risco. Assim também, se tivéssemos maior tradição de devassas, sabidamente dominantes e tidas como normais, nas relações do público-privado, numa perspectiva clara de favorecimento, muitas dessas convivências configurariam o delito presumido como se dá no caso da violência contra o menor, o que elimina a prova contrária.
É claro que urge evitar generalizações como essas que se fazem contra as intervenções de Lula em favor de grupos brasileiros no exterior, afinal parte de um processo tradicional na vida nacional como Getúlio Vargas e tantos outros como Juscelino Kubitschek fizeram dando preferência a certos grupos na economia: Lafer Klabin, por exemplo, agora como no passado. Lula fez isso, mas quando governos como os do Equador e da Bolívia, seus aliados preferenciais na América Latina, atacaram interesses brasileiros (uma corporação privada no primeiro caso e a estatal Petrobras no segundo, inclusive ocupada "manu militari"), nem se mexeu. No xadrez geopolítico malícia é indispensável como a de Vargas fazendo discurso a bordo do Minas Gerais defendendo a filosofia do eixo ao acenar tanta identidade com regimes fortes e logo depois firmando acordo com os "Esteites" na construção dos aeroportos de Curitiba (Afonso Pena) e de Natal, esse para a campanha da África, em troca de um presente excepcional para a industrialização local: a usina de Volta Redonda.
A fermentação da Lava Jato mostra que a relação do governo e seus agentes com empreiteiras gigantes, pelo menos em função do que se depreende do ocorrido, além de repetir a tradição da ausência de fronteiras e marcos entre público-privado, temos a definição concreta de algo a configurar presunção de culpa e não de inocência. Inocência, e no pior e mais caricato dos sentidos, é o que aparenta a forma como vemos tudo isso.

Por etapa

A oposição e a bancada independente abandonaram a sabatina do secretário Mauro Ricardo Costa no meio da semana e o fizeram com a intenção de criar um vácuo num momento de possível euforia governamental (reafirmada no superavit de R$ 1,360 bilhão até setembro e anteriormente na remessa do orçamento de R$ 54,5 bi para 2016 e com um investimento de diretas e indiretas da ordem de R$ 6,8 bi) para posteriormente fazerem formais pedidos de informação ao homem forte do governo Beto Richa. E o objetivo parece que é discutir tecnicamente o problema e mostrar que o Legislativo não pode passar por jejuno na matéria depois da quebra financeira do governo. Para tanto, precisa de assessoramento técnico (isso é apoio de especialistas em orçamento público) a fim de não acabar enchendo a bola do governo de forma indireta.
Oposição por etapas e não a tapas. Uma coisa, porém, poderia ser dita agora, no imediato: superavit apontado é quase o correspondente a uma folha do pagamento do funcionalismo e no início do exercício ela já sobe em 8% para o pessoal do Executivo isso sem falar nas promoções e progressões e mais ainda as antecipações de férias.
Estar sentado na dinamite e demonstrar tranquilidade é mais surpreendente do que um faquir em sua cama de pregos pontiagudos.

Folclore

No governo Munhoz da Rocha a oposição, que dava de dez a zero nessa de hoje com Acioli Filho e Hélio Setti, convocou o secretário da Fazenda para moê-lo e o simplório guarda-livros Genico (José Eugênio de Souza) deu um banho nos que o interpelavam.

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