LUIZ GERALDO MAZZA
Derradeiras tentativas
Há em curso as derradeiras tentativas para melar a Lava Jato: um esforço in extremis para demolir toda a construção do maior processo da história brasileira contra a corrupção. Além dos pleitos da Odebrecht, com igual sentido, agora temos acertado o julgamento pelo pleno do STF para apreciar o acordo de delação premiada pelo doleiro Alberto Youssef, solicitado pela Galvão Engenharia, questionando o fato de o ministro Teori Zavaski, relator, de haver homologado os depoimentos do delator. A alegação é antiga e já colocada em questão por várias partes - a de que o doleiro já teria incidido num erro que o inabilitaria novas delações pelo fato de ter quebrado o acordo já na questão da CPI do Banestado.
Embora não se trate de matéria nova, sempre suscitada aliás, no decorrer do processo, foi exatamente em decorrência de suas amplas revelações que se apurou a capilaridade e extensão do assaque à maior estatal brasileira e isso está antenado na sociedade que acompanha, com indignação e muita esperança, que estejamos diante de algo que promete colocar o Brasil nos eixos.
Quando da votação dos embargos infringentes houve, logicamente, decepção que pareceu, na visão do público, um recuo nos rituais do mensalão. Com essa admissão, o peso das penas caiu consideravelmente, respeitando uma exegese do Regimento Interno da mais alta Corte do País. Mas a imposição da plena legalidade é que leva, pela extensão máxima ao direito de defesa, a essa brusca mudança nos rituais da Lava Jato que podem anular atos praticados e, é claro, gerando, como sempre, a mais profunda decepção no meio social. Aliás, não será novidade se isso acontecer para aqueles, céticos, que em momento algum acreditaram que a prisão do colarinho branco fosse, em algum momento, para valer, embora toda a massificação midiática.
Ruptura
Depois de fazerem o papel de palhaço no empenho de servir ao governo ao ponto de se ocultarem num carro blindado da polícia para fugirem do povo, deputados da base aliada descobriram grave traição de Beto Richa que, acolhendo razões do tzar financeiro, rompeu acordo que impedia mais sacanagem com os credores do Estado na fila dos precatórios. As evidências de que o governador não sabe o que ocorre no interior do governo são muitas desde aquela rebelião, até agora não punida, dos policiais encapuzados que invadiram a mansão supostamente protegida de jogos e lenocínio. Como também na abertura, mais do que isso no escancaramento de suas relações pessoais, em passatempos esportivos como automobilismo e tênis com gente envolvida nos chunchos fiscais e em outras malandragens como o das construções escolares.
A redução do piso para emissão de precatórios de R$ 31,5 mil para R$ 13,8 mil é de uma mesquinharia tão estúpida e agressiva que uniu oposição e aliados em protesto. Mas essa é a linha rígida da Secretaria da Fazenda que está obrigando, por exemplo, policiais a irem ao Judiciário para receber seus direitos de progressão obtidos em lei. Não custa lembrar que no início o pacote de arrocho pretendia até bloquear pagamento de quinquênios, o que mostra a absoluta ausência de um mínimo de coordenação no processo, já que isso seria fatalmente derrubado com mandado de segurança.
Ativismo
Depois do constrangimento provocado pelo Anexo e o flagrante de servidor da hierarquia com 200 paus do vencedor da licitação, o Tribunal de Contas entrou numa fase de ativismo como a do bloqueio dos contratos de edificações na área da educação e agora no combate à patologia de diárias em prefeituras e câmaras de vereadores.
Folclore
Vivemos sob o signo do tumulto, do qual nem o Judiciário escapa, sendo obrigado por provocação do procurador de Justiça, Cid Vasques, a recolher a lista de pretendentes ao posto de desembargador (quinto constitucional) da área do Ministério Público e montar uma nova. Cid Vasques perdeu a batalha do MP em que pretendia cortar asas do Gaeco, mas isso não o impede de participar do certame.





