"A opinião pública está bem mais mobilizada do que no impedimento de Collor"


Cautelas necessárias?
Um dos orgulhos paranaenses não é apenas a atuação do juiz federal Sérgio Moro, que já tivera presença destacada no "canto do cisne" do Banestado com as celebradas CC-5 e que também puseram em relevo o doleiro Youssef, mas ainda do procurador de Justiça do mensalão, Antonio Fernando Souza, com formação profissional e jurídica na terra. Sua orientação foi a de encaminhar o levantado pelos procuradores em denúncia ao STF quando Rodrigo Janot, o atual, optou pelo pedido de inquérito. Embora se tema por isso mesmo delonga maior no petrolão do que no mensalão, deve-se levar em conta não apenas a dimensão dos episódios e por envolverem grande número de políticos garantir a máxima observância aos princípios do contraditório e amplo direito de defesa, já que podemos ter uma enxurrada de cassações como as que se davam no império dos Atos Institucionais do regime militar. "Justiça" rápida é mais cômoda que o diga o Estado Islâmico e os seus ritualísticos esgorjamentos.
Desde o início os apontados nas averiguações da Lava Jato, que constitui o maior escândalo da história político-administrativa do País, bem como suas falanges partidárias fizeram de tudo para "melar" como é visível a intenção no acordo de leniência com as grandes empreiteiras. O problema é que tanto no mensalão como agora, em função até do assalto à Petrobras, a opinião pública está bem mais mobilizada do que no impedimento de Collor e esse fator acaba transbordando a pressão popular em cima da punição dos culpados, mas feita dentro dos cânones do Direito.
O mensalão que projetou a figura do presidente do STF, Joaquim Barbosa, apesar de envolver lideranças fortíssimas e a figura do "premiê" de Lula, o ministro José Dirceu, também nada teve de procrastinado nos seus mais de cinco anos de duração. O fato de haver agora um inquérito não significa de forma necessária que se delongue o procedimento, o que a rigor também existiu no caso pretérito. Paranaenses como os deputados federais Omar Serraglio, seu relator, e Gustavo Fruet, tiveram também atuação destacada.

Riscos na trajetória
Apesar da forte postura de opinião pública, algo não muito comum em nossas práticas, obviamente há riscos no intercurso processual. A simples alusão aos presidentes da Câmara e do Senado na lista encaminhada ao STF dá uma medida exata do processo e de suas implicações institucionais.
Obviamente movimentos políticos paralelos, como aquele que se disse fazer em defesa da Petrobras, tentarão obscurecer a pressão nacional, neutralizá-la e embaralhá-la. Afinal essa empresa sempre tida, no discurso comum, como expressão da segurança nacional, de tudo o que isso possa representar como tradução geopolítica, é algo de muita força no imaginário ideológico do País quase sempre apontada como resistência ao imperialismo e à força das sete irmãs.
Vivêssemos um clima de paranoia como o de 1964 e até o justo movimento dos professores seria olhado como um possível empenho de escapismo governista para neutralizar a carga do momento como sugeriu o ex-presidente Lula, no ato de solidariedade à Petrobras, a ida às ruas das tropas comandadas por João Pedro Stédile do Movimento sem Terra. Nessas ocasiões, o "psicossocial", instrumento forte da Lei de Segurança Nacional, seria questionado severamente. Nesse ambiente qualquer fala pode dar margem a palavras de ordem, mesmo quando há referências aos inimigos internos e externos da estatal petrolífera.
Em tal contexto, notícias como a da retirada das listas pelo Procurador Geral da República dos nomes de Dilma Rousseff e de Aécio Neves, polarizadores da última campanha presidencial, dão margem a interpretações as mais extensivas ou pela escassez de material fático e irrelevante, o que indicaria critérios e pesos no acolhimento de determinados personagens no processo.


- O colunista Luiz Geraldo Mazza estará em férias até 06/04/2015

mockup