"É hora de convocação à seriedade e, sobretudo, à austeridade, algo que políticos normalmente rejeitam como punk ao desodorante"



Entressafra eleitoral

Felizmente só teremos eleições, as municipais, o ano que vem. É que o alarme soou para a crise que atinge todos os entes públicos ante a prioridade do ajuste fiscal. É hora de convocação à seriedade e, sobretudo, à austeridade, algo que políticos normalmente rejeitam como punk ao desodorante. Evidências da crise estão aí: alta dos juros, breque nas nomeações e despesas de um modo geral e a cada dia aparece um fato novo para desvelar que tanto o governo estadual como o da capital devem muito mais do que se imagina não apenas a prestadores de serviços, como também a funcionários como se viu no protesto dos educadores especiais atrás do 13º e do salário de dezembro e no fato de os trabalhadores da Operação Praias não receberem suas diárias ou ainda dos dramas municipais do Instituto Curitiba de Informática e da Cavo, que estão com créditos de R$ 200 milhões e já recorrem a bancos para pagar servidores.
O fato de não termos eleições deveria facilitar o desencadeamento de uma cultura de sobriedade, mas não é assim porque o assistencialismo é dessas moléstias contagiosas para a qual não há vacina. O fato é que a derrama virá o ano que vem se tudo der certo no ajuste e as coisas normalizarem. É visível o desconforto do lulopetismo com esse cenário, já que estava habituado a nutrir-se das benesses que vinham da economia mundial e local.
Eleição pode haver até em meio a uma guerra, mas nunca num cenário rígido de economia contida. Como fazê-la com essa restrição radical seria um desafio às nossas lideranças, um carnaval ao avesso, tempo imposto de penitência.

Cara feia

Concessões salariais, como as havidas em 2014, são inviáveis e é preciso botar um porta-voz mais duro nas negociações com sindicatos, hoje cada vez mais ousados e organizados. O governo estadual o fez com a importação do secretário da Fazenda por indicação do senador José Serra. É claro que haverá a bateria dos mediadores mais diplomáticos, mas a inflexibilidade tem que partir e de forma necessária e imperiosa de Beto Richa e Gustavo Fruet já que aqui estão as maiores e sensíveis lideranças do aparato obreiro.
A ameaça de greves, como a ainda cogitada para amanhã, outra vez na área dos transportes coletivos, deve ser constante e ser respondida com clareza, e não apenas o recurso já gasto de ofensa à Lei de Responsabilidade Fiscal. É claro que uma espécie de carrancismo (muitos lembrarão do arrocho da ditadura) irá predominar por tempo curto, algo parecido com aquele alerta em canteiro de obras: de que as dificuldades serão passageiras e as vantagens permanentes.

Incompatibilidades

Quando Lerner desencadeou o programa de estímulo a investimentos nacionais e estrangeiros, o seu secretário da Fazenda, o scholar Miguel Salomão, dos quadros do Banco Central, argumentou que as dilações para o pagamento do ICMS eram uma forma de tributo incremental que geraria renda futura. Tese da guerra fiscal vertida ao mundo acadêmico. Hoje há além da recessão e com ela o recuo dos investimentos a fome fiscal imposta pelas circunstâncias e as bonificações se tornam perturbadoras, ainda mais para quem já tem um passivo de R$ 15 ou R$ 20 bilhões em dívida ativa e que não pode ser resolvido com execuções pelo simples fato de aprofundar a crise. É matéria delicada demais e que pode gerar mais deseconomia do que efeitos benéficos, mas não poucas vezes setores da Procuradoria Geral do Estado defenderam o aperto em cima dos devedores como saída para os apertos no fluxo de caixa.
Embora a guerra fiscal seja uma saída possível quando não se tem uma reforma tributária e o Confaz (Conselho Fazendário) se mostra impotente para fixar um mínimo de consenso entre unidades interessadas em atrair investimentos em troca de concessões fiscais e de áreas para instalação, é visível que perder renda (as dilações tributárias) cria problemas imediatos e isso não deixa de ser uma perplexidade a mais entre tantas.

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