Legítima defesa
Logo depois da reeleição, uma derrota de Dilma com a derrubada na Câmara Federal dos tais conselhos populares e uma vitória da democracia. Mais uma vez o choque entre formas de democracia direta e a representação parlamentar, uma fricção constante desde que em 1988 as duas formas foram introduzidas e no mesmo capítulo. Como não se sabe a forma ideal de realizar a democracia direta convencionou-se que ela estaria definida nos projetos de iniciativa popular e, portanto, com a passagem obrigatória pelo Congresso que a ratificaria ou não.

Já a ideia dos conselhos populares de participação daria mais força ao Poder Executivo mexendo com o sistema de freios e contrapesos que cabe ao parlamento preservar. É verdade que fatores circunstanciais e de oportunismo pesaram na arregimentação oposicionista que contou com a maioria da base aliada, cabendo a petistas e deputados do PCdoB e do Psol o papel de sustentá-la.

É uma sinalização que até as contradições internas da maioria facilita a resistência democrática, o que deverá ocorrer com outra obsessão lulopetista, a do controle da mídia, causa para muito deles dos desgastes de Dilma. Não custa lembrar que a CPMF caiu contra a vontade do governo como também a prisão dos mensaleiros, motivo pelo qual há sempre a esperança de que as razões de fundo do regime (estas, permanentes, muitas delas nem escritas) se imponham e detenham transbordamentos em direção ao discricionarismo.

O equilíbrio eleitoral é uma expressão do processo evolutivo em que pese o acirramento de arquétipos discriminatórios contra pessoas e regiões. Aí, porém, o maior culpado é o governo que cultua a divisão de pobres e ricos, estes sempre na oposição e aqueles, supostos mártires da causa, no poder. E isso se faz aqui também seja o mandante de plantão do PMDB ou PSDB.

A reação da Câmara Federal - que, espera-se, deva repetir-se no Senado - foi, antes de tudo, um ato de legítima defesa de suas prerrogativas, ameaçada por essa forma esdrúxula de "provocatio ad populum", uma escolinha do Requião superdimensionada e que rompe o equilíbrio institucional intrapoderes.

Retomada
Algo deve ser feito para a retomada urgente do nível de atividade econômica, causa dos problemas de caixa da União, Estados e municípios. Desde a Copa das Copas enfrentamos tal situação e que explica atrasos de pagamentos de fornecedores, empreiteiros e prestadores de serviço. O governo estadual pede a redução de 30% em despesas de custeio, a prefeitura da Capital em 10%, mas sem saber se estará em condições em fevereiro de atender os credores. Os Refis estadual e municipal mostram essa secura e até o receio de não honrar salários de servidores públicos que crescem com 13º e a antecipação de férias.

Na marra
No meio da manifestação de motoristas e cobradores ante os seguidos assaltos a estações-tubo na Capital um fato inusitado: um dos ladrões habituais foi preso pelos manifestantes e entregue à polícia. Uma sinalização de que de repente será necessário criar falanges da própria categoria para defender os colegas e neutralizar a ação dos ladrões. Ora esse não é o caminho: um dos monopólios mais justificáveis é o das armas pelo Estado, decorrente do poder de polícia. Como reina o caos na área, pelas nossas deficiências reconhecidas na Segurança, o governo deve enxergar que as suas omissões podem levar a criação de "justiceiros" como se já não bastasse a porteira arrombada.

Folclore
Gustavo Fruet deu uma dica para Beto Richa: fechou duas secretarias, a de Relações com a comunidade e a de Habitação. Como fazê-lo sem decepcionar a base aliada de 17 partidos mais a dissidência do PMDB é o problema. Joel Malucelli, suplente de Alvaro Dias, quando cogitado para governador, indicou que menos de 10 secretarias atenderiam a demanda do público.

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