Sob revisão sempre
Nossos poderes de Estado, graças aos novos instrumentos legais, se encontram sob investigação: a principal delas as referentes ao pacto que levou a escolha de Fabio Camargo no Tribunal de Contas. Examina-se se houve ou não tráfico de influência e advocacia administrativa no processo precedido da montagem do Caixa Único em benefício do Executivo e do seu acesso a depósitos judiciais e a matéria está há bastante tempo em análise no Conselho Nacional de Justiça. Há outras pendências ainda como as produzidas contra o ex-presidente do TJ Clayton Camargo, uma delas de suposta venda de sentença.

Dificilmente algo interno completa sua tramitação normal: uma ação do MP, Ministério Público estadual, sobre a legalidade da atuação da Urbs no caso dos radares ficou 15 anos sem solução dentro do Tribunal de Justiça. Normalmente só decisões externas mexem com a placidez da relação intrapoderes - partem do CNJ, do Tribunal de Contas da União, da Procuradoria da República, da polícia e justiça federais. Um dos casos mais recentes foi o do flagrante de propina a um hierarca do Tribunal de Contas por parte do vencedor da concorrência da construção do Anexo. A matéria também está no Conselho Nacional de Justiça, mas aqui uma câmara criminal do TJ anulou o desdobramento cênico do flagrante sob o fundamento de nulidade invencível. À época o Gaeco prometeu recurso.

Pois agora quem vai estar sob supervisão é o Ministério Público estadual em função de uma correição por parte do Conselho Nacional do Ministério Público em vista de denúncias chegadas a Brasília de protelação e morosidade dos seus integrantes em procedimentos internos. Uma estranheza salta à vista: só agora houve denúncia, em função da operação "Gafanhoto", no gabinete do então deputado Beto Richa em busca de fantasmas, além do caso paradigmático da proteção conferida a seu chefe de gabinete, Ezequias Moreira, aquele que tomava grana da sogra fantasma que ignorava o saque em cima do seu nome.

Estranha-se nessa operação o fato de até agora ter havido apenas uma sanção pecuniária contra o ex-parlamentar Moysés Leônidas, posto que além de Beto Richa, que não constava nas listas iniciais, havia mais 60 ex e atuais deputados. Como Moysés não é candidato há a suposição de menor rigor contra os que estavam arrolados e permanecem candidatos. Ora a justiça não pode ter um caráter seletivo de aferrar-se a possíveis subjetividades como as supostas.

A correição está em andamento e dentro de dois dias teremos audiências públicas como aquelas havidas, por várias vezes, com o CNJ, e que provocaram espanto na placidez regional.

Bonança
Depois da tempestade vem a bonança: os reparos no presídio de Cascavel vão custar, no mínimo, R$ 1,5 milhão. Os rebelados vão pagar os prejuízos? Aliás há muita coisa estranha no sistema penitenciário, uma delas a rebelião em dia de visita, o que transforma crianças e mulheres em escudos dos amotinados.

Outra questão: no Maranhão tiraram a pasta da justiça da parada e tudo ficou com a segurança. Há quem defenda o mesmo rumo por aqui, apesar da tradição da dicotomia considerada pertinente.

Crime ambiental
Um posto de combustível da Esso mais o Ibama e o IAP foram condenados pelo fato de estarem sediados em área de proteção ambiental por decisão do STJ.

Marca passo
Um campanha de médicos da Santa Casa combate os supostos prejuízos que portadores de marca-passo sofrem para entrar por exemplo em caixa eletrônico.

Folclore
Recesso parlamentar como o de agora é apenas um pecado a mais na atuação da Câmara ratificadora do governo, nunca retificadora, uma vergonha.

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