Mídia é instância?
Apesar de constantemente tratada como tal, mídia não é instância, mas isso não impede que ministros do STF e membros de Tribunal de Contas da União e dos Estados a utilizem, tangendo princípios deontológicos, ao emitirem juízos de valor em matérias que ainda vão apreciar. Obviamente tal precipitação poderia levar a parte prejudicada ou em vias de sê-lo pleitear a suspeição do autor da imprudência. Mesmo um julgamento como o do mensalão foi marcado, inúmeras vezes, por esse tipo de anomalia que de tão repetida aparenta normalidade.

Na defesa das prerrogativas do TC, o conselheiro Nestor Batista, ao intervir no pleito de municipalistas de redução das sanções que habitualmente sofrem por falhas que são toleradas ou minimizadas quando o infrator é o governo junto aos deputados, fez acusações contra o presidente da associação de prática de nepotismo e esse, em réplica, ameaça processar o acusador.

Para o TC, que foi alvo recente de investida do Gaeco e que apurou fraude na licitação da construção do Anexo, cujo coordenador foi preso e o andamento das investigações prossegue, é claro que uma preocupação institucional, a relativa à preservação de suas prerrogativas convoca todos os seus integrantes à união na defesa da causa maior, impedir que amputem seus já autolimitados poderes. E passa a ser um conforto essa ordem de preocupação do que a consequente àquela denúncia estarrecedora que tanto o fragilizou.

Mídia não é instância no sentido judicial da expressão, mas o seu uso em matéria processual é constante, razão pela qual poucas vezes ouvimos da parte de juristas o informe alertador de que só se manifestam no processo, isso é na instância apropriada, postura nem sempre comum em nossos tempos de muita publicidade e de um novo império, o das redes sociais.

Demagogia
Um surto compacto de demagogia ameaça as instituições com essa demanda de prefeitos junto ao Legislativo: ela rompe o equilíbrio constitucional e põe sob risco o sistema de freios e contrapesos. O pior é o açodamento, que estigmatiza o episódio, em clima pouco favorável à reflexão, dado o clima de chantagem em cima dos deputados e no momento impróprio de uma eleição.

A preocupação diplomática de Valdir Rossoni, como autor da iniciativa, de receber o presidente do TC em audiência ontem à tarde nada refresca. E essa disputa, se houver personalidade por parte do Tribunal, pode ir ao Judiciário.

Greve
O professorado municipal da Capital entrou em greve e as previsões da prefeitura de que o estímulo aos pais para que levassem os filhos às aulas reduziria as dimensões da parede não funcionaram e a tendência é de crescimento se ela for mantida. Essa preocupação em dar garantias aos mestres por etapas, embora centrada na mais absoluta racionalidade, colide com a visão que a liderança sindical tem da situação financeira. Um dos mais baixos índices de gastos percentuais com funcionários é justamente o de Curitiba e para IPTU tão alto o ganho dos professores, aliás com posições de destaque no ranking nacional de desempenho, é simplesmente minimalista, ridículo.

Folclore
Consta que até hoje o único dos governantes que teve suas contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas foi Leon Peres que tinha sido obrigado a renunciar pela ditadura que o nomeou em função de denúncias de Cecílio Rego Almeida. Aí não havia os constrangimentos de estilo da relação frutuosa com o Executivo. Raro é ato isolado de desaprovação como aconteceu com o voto fulminante do conselheiro Cândido Martins de Oliveira nas contas de Roberto Requião.

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