Do homem ou da lei?

Uma das perplexidades da democracia é a que gira em torno da opção entre o governo dos homens ou governo das leis, questão levantada na obra de Norberto Bobbio nas reflexões sobre o decantado futuro da democracia, se é que existe, conforme insinuação irônica do grande filósofo. O Brasil tem uma tradição patriarcal e que acabou impedindo que tivéssemos em 1988 uma experiência de cunho parlamentarista para ver. Toda a primeira parte do texto se encaminhava para o regime de gabinete, tal a pressão tucana exercida nessa direção pelos cardeais do partido, dentre eles Mario Covas e José Richa. Doutrinariamente estavam muito bem calçados.
O culto do homem providencial, aquele a que se sobrepõe a tudo, acima das circunstâncias históricas, é uma das decorrências desse voluntarismo e que está vivo em experiências vividas desde a monarquia com Floriano Peixoto e as que ocorreram pós a revolução de 1930 com a figura de Getúlio Vargas e mais tarde com Jânio Quadros e a derradeira versão com Fernando Collor quer chegou inclusive, graças aos préstimos de Melchior, um dos maiores intelectuais do País, uma doutrina em torno do "social-liberalismo" ou até "socialismo liberal" para gerar matizes diferentes dos propostos com tons diversos da social-democracia dos partidos dominantes, PT-PSDB.
Se a basbaquice nacional de que as virtudes estão na esquerda, mais ao gosto dos ricos do que dos pobres, é assim nada mais natural do que surgir, enfim, uma direita de esquerda. Não a primeira porque o partido de Hitler também era como o nosso PT, o Partido Nacional-Socialista dos Trabalhadores Alemães. O nosso é muito mais capitalista na prática (haja vista a proteção a grandes empreiteiras e o fair play com os bancos) do que trabalhista, embora o culto à figura pessoal do Lula metalúrgico, que deixou de ser há muito tempo, ainda que cobrando a falta de calos nas mãos de seda da elite, demagogia só suportável pelo estágio primevo de nossa suposta democracia. Haja Engov.

Leis em primeiro
Num sistema parlamentar presume-se que há mais imanência da lei do que a dos homens providenciais, uma distinção mais precisa entre governo-Estado, causa normalmente daquilo que marca a vida brasileira na promiscuidade do público e do privado, uma constante quase ritualística da nossa realidade e isso em qualquer nível de gestão municipal, estadual ou federal. Há em nossa praxis um aberto desprezo à lei, quase uma rejeição e aí há uma grande contribuição dos advogados como corporação não apenas para colocar a hermenêutica a serviço da "causa" ou até de gênios da profissão como se deu com o Chico Ciência, Chico Campos, jurista do Estado Novo, alguns recentes do regime militar como aquele inefável Armando Falcão que não se diferenciam dos de agora como se viu no embate do mensalão e dos embargos infringentes que quase mudam a essência da decisão principal que engrandeceu o Judiciário e comoveu a sociedade.

Um teste nosso
Como se não bastassem os exemplos históricos tivemos agora na convenção do PMDB regional uma nova opção pelo governo dos homens em relação ao das leis na vitória que transformou Requião num herói de dimensões mitológicas, tal a arrogância e a soberba dos adesistas a Beto Richa, ridículos na servidão ao governo e pior ainda como operadores políticos como se fossem personagens saídos de um libreto de MoliŠre.
A aposta na reeleição, uma das variáveis dos que preferem o governo dos homens ao das leis, apontada como saída indispensável para salvar mandatos pessoais e motivo da ampla mobilização reduzida à anedota com a vitória de Requião por 69 votos, que é mais eloquente do que se fosse por 24, como alegoria distante da sexualidade ao gosto das metáforas da patuléia. Haja Engov e que venha, por favor, em quantidade até para superar náusea existencial.

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