O normal é estranho

Para quem faz da anormalidade, típica das sociedades cartoriais na proteção aos seus quadros e interesses, o normal é que parece e soa como estranho e indevido. O normal deveria ser um caso como o do desembargador Clayton Camargo, ex-presidente do TJ, ser resolvido "interna corporis" e mais do que isso dentro do sistema estadual. Isso, no entanto, jamais se daria se não houvesse o CNJ e sua vigilância na função do exercício do controle externo do Judiciário. No Brasil, anterior ao mensalão, aquilo que tão profundamente marcou os nossos dias, seria olhado como "caixa dois", prática bem comum como se viu nas articulações eleitorais e pós-eleitorais de Collor de Melo e do seu homem chave, PC Farias, embarcado em queima de arquivo.

Assim o normal seria que tudo se metabolizasse no TJ. Aliás a tese dos juízes contrários ao controle externo era que tudo fosse precedido da atuação das corregedorias locais, descentralizadas. Se assim fosse, o controle inexistiria. Já tivemos, em condições excepcionais, a queda do presidente e vice-presidente do TJ, Alceste Macedo e José Pacheco, durante a ditadura por obra e graça de um desembargador aposentado, então na secretaria de Justiça, Lauro Fabrício de Melo Pinto. Alegações não eram dominadas por atos de nepotismo (presidente e vice se revezaram no poder para nomear parentes cartorários, o que era normalíssimo), mas por supostos abusos em mordomias.

Por sinal que um dos demandantes contra tais abusos era o desembargador Helianto Camargo, ex-presidente do TJ, cujo filho, Clayton, agora afastado. A praxe se transforma num "direito adquirido" sob forma clandestina e alternativa, já que o consuetudinário, que deriva do costume, também, e isso de maneira irônica, é fonte do Direito. O próprio combate ao nepotismo ainda é precário, por ser "multifacetado" como alega e com alguma razão o ministro Levandowski. Na verdade a condenação moral é que leva os agentes públicos a abandonar a sua prática com o receio das denúncias que cairiam no CNJ dos abusos do parenteralismo, defeito com DNA do nosso patrimonialismo e dos rituais oligárquicos que negam a essência da república.

A ruptura

Com a decisão do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, ratificando o entendimento do Conselho Superior, que cassa a licença de Cid Vasques para continuar como secretário de Segurança, o que é a mais absoluta normalidade, ainda que fugindo à prática da praça, afasta-se o véu negro bem parecido com o das articulações entre Caixa Único, acesso aos depósitos judiciais e também a escolha do ex-deputado Fabio Camargo para conselheiro do Tribunal de Contas, um suposto "pacote" de ajuste de interesses, hoje sob investigação tanto do CNJ como do STJ na presunção robusta de tráfico de influência.

Dir-se-á que esse encadeamento é presumido, mas a presunção é também fonte do direito diante das duas formas a "jure et jure", que se faz suficiente para a sanção como no caso da violência sexual contra menor ou ainda na forma de "juris tantun" que cai com a prova em contrário.

A simetria entre os três poderes, como tem sido a tradição do Paraná, raras vezes rompida, e dá para citar aqui a opereta bufa da greve dos magistrados no governo Requião, encampada pelo então Tribunal de Alçada e por juízes do primeiro grau e respaldada, equivocada e oportunisticamente, pela OAB-PR, que condenei num debate nacional na rede OM de televisão.

Atritos entre poderes, como têm ocorrido em nível nacional como no caso das prerrogativas do Congresso ante o ativismo do Judiciário, são normais e não uma quebra da impositiva cordialidade e da convivência para não dar o nome exato de compadrio e cupinchismo. Um certo nível de assimetria é saudável e abala um dos alicerces do centralismo.

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