LUIZ GERALDO MAZZA
Limites da pressão
A pressão das multidões não deve condicionar juízos de tribunais. Mas é preciso dimensioná-las: quando a ordem jurídica é modificada, por golpe ou revolução, são poucos, pouquíssimos, os juízes que se recusam a aceitar o novo cenário. Casos como o do ministro Adauto Lúcio Cardoso (o fato foi lembrado agora e igual sacrifício sugerido a Joaquim Barbosa) que renunciou ao posto na Corte Suprema são raríssimos e dependem, como na lição de Ortega y Gasset, do emaranhado das circunstâncias.
Uma das maiores figuras do Direito Criminal, Nelson Hungria foi o relator do mandado de segurança em favor de Carlos Luz para manter-se na presidência da República, em 1955, pelo afastamento de Café Filho, fez referência nada sutil ao fato de que os tanques do Exército estavam nas imediações do STF. Essa é uma pressão diferente da referida como impulso da opinião pública. Pressão de multidões, ainda que escorada em institutos de pesquisas, é mais civilizada do que uma eventualmente exercida por um grupo de mascarados do Black Bloc.
Sempre há respostas para traumas como o representado, à parte até majoritária da população, pelo acolhimento dos embargos. No episódio das "Diretas Já", uma das mobilizações máximas da história brasileira, vimos que se mostrou bem insuficiente para que a emenda Dante Oliveira fosse aprovada. Também deputados e senadores resistiram à pressão das ruas e votaram com o intento do regime, mas a história, já nutrida pela mobilização, acabou vitoriosa com a ida ao Colégio Eleitoral e a vitória de Tancredo Neves. Até Pauio Maluf teve papel relevante ao derrotar o postulante fardado, Mario Andreazza, o que levou uma fração do PDS a criar o PFL e juntar-se à oposição. Maluf derrubava pela segunda vez o preferido dos milicos, a primeira na prefeitura paulista ao derrotar Laudo Natel. Os agentes até da situação favorecem por vezes a vitória de oposição.
A esperança é que a ordem institucional se mantenha saudável porque a história, esse fluxo dos acontecimentos, se ajustará ao ponto certo. Espera-se que não haja recuos, o que seria, aí sim, desesperador.
Prêmio
A Confederação Nacional da Indústria indicou o Sebrae do Paraná com o melhor desempenho das pequenas empresas inclusive com mais baixa carga tributária.
Um problema estranho é que para cada empreendedor há mais de cem figuras encarregadas da doutrinação e da burocracia. Um enxugamento seria bom para todos, mas isso é uma tradição bem brasileira e do seu patrimonialismo.
Imagem
Conselhos Regionais de Medicina dificultam a inscrição dos profissionais vindos do exterior. Ainda que escudados em razões institucionais como a do revalida em nada favorecem a imagem da medicina diariamente abalada pelas deficiências do sistema. Quem vive nas pequenas cidades sem assistência não tem como entender essa hostilidade. Emocionalmente o governo leva a melhor.
Pode até não melhorar os níveis de saúde, mas dá muitos votos. Olha aí de novo o tema das pressões: de um lado os médicos, de outro o governo. E a pobreza?
Caos
O andamento de obras municipais e estaduais gera o caos no trânsito. Novela como a da Linha Verde e a dos contornos rodoviários dá bem a ideia do que padeceremos quando das obras do metrô.
Folclore
Crise não havia quando as questões do cartel do transporte e Urbs ficavam sob os cuidados do "Grupo Pró Cidade" comandado por Mario Celso Cunha, apesar da advertência de Nelson Rodrigues sobre a burrice da unanimidade.





