Luiz Geraldo Mazza
Resistência civil
Melhor, conceitualmente, do que o grito das ruas sem foco e difuso é um ato de resistência civil que pode não apenas ser contra o governo mas, inclusive, dentro dele, nas suas vísceras. Quando um estamento funcional como Receita Federal, Secretaria do Tesouro Nacional, Polícia Federal se vê internamente afrontado pode ser levado a um ato de rebeldia.
Isso tem ocorrido com frequência, pois tais organismos, ciosos do seu raio de autonomia, vez por outra criam dificuldades políticas à administração central, como se deu, por exemplo, quando a Receita Federal aplicou multa de R$ 7 bi na Petrobras, a joia da coroa das nossas estatais, e num momento de dificuldades extremas que se agravariam com a proibição de exportar e importar, enquanto não pagasse o tributo.
Alguns desses entes públicos - a Controladoria Geral da União, por exemplo - têm o dever da vigilância e se não o exercer estará praticando prevaricação. Essas coisas elementares não entram na cabeça de tiranos e gestores que adoram bajulação. É o que se dá, no momento, no governo paranaense, com o conflito entre Ministério Público, representando interesses do Gaeco, e o secretário de Segurança, Cid Vasques, também procurador de Justiça, cuja licença para o exercício do cargo pode ser cassada na próxima terça-feira pelo Conselho Superior do MP.
Só se percebe a importância das mediações burocráticas quando elas são burladas e acabam facilitando o enquadramento do próprio governador, como se deu com Lerner, que no episódio em que foi condenado não respeitou um parecer negativo da Procuradoria Geral do Estado num ato que assumiu.
O compadrio
Sociedades viciadas como a nossa, Curitiba em especial, ao compadrio, à reverência ao cartorialismo, sofrem muito para entender como necessárias e produtivas ao bem comum essas contradições afloradas, seja no caso do Gaeco em sua missão de punir os desvios da polícia transformada em quadrilha ou nos episódios que cercam, de um modo geral, as relações intrapoderes e que mostram uma tradição de cordialidade nem sempre legal e justa como se vê agora nos procedimentos do CNJ, o que vem ocorrendo, há bastante tempo, no Judiciário.
Londrina tem sido um paradigma de funcionamento institucional, oposto à omissão e leniência da Capital. Graças à ação conjugada do Gaeco, MP portanto, mais Judiciário, mídia, sociedade organizada (dá para lembrar do Movimento Pés Vermelhos, Mãos Limpas provocando intervenção no jornalismo local da Globo), contabilizamos duas derrubadas de prefeitos e outros tantos ainda sob processo e afastamento de vereadores, funcionários e prestadores de serviços. Ora, isso deveria ser normal e não encarado como anomalia, principalmente depois de episódios como o do mensalão, ainda que com essa possível aceitação dos embargos infringentes, impondo um novo julgamento, possa decepcionar e prever um clima de pizza, como se insinua, juízo talvez precipitado.
O que não pode é o governo estadual assimilar aquele ato temerário dos policiais encapuzados que invadiram mansão supostamente protegida, área de jogos e de lenocínio, e agir como se a sua autoridade não estivesse desafiada num caso clássico de motim. O pior é que o ceticismo nos leva a crer que a queda de braços entre Gaeco e o titular da Segurança, embora saudável sob todos os pontos de vista, não vai resolver coisa alguma porque o cisma foi cultuado e não removido. Que ganha a sociedade com um secretário sub judice na sua própria categoria de procurador de Justiça e que levanta uma desconfiança grave sobre o rodízio desejado com os policiais do Gaeco?
Mais uma vez é indispensável dizer que falta a onipresença do governador para dar rumos à sua gestão com habilidade e democracia para gerir conflitos, mas que marque a sua presença por determinação, firmeza e indicador de rumos, isso sem ferir a autonomia concedida a seus auxiliares.





