LUIZ GERALDO MAZZA
Promessas em cobrança
Já estamos, alguns dias, com um acampamento diante do Centro Cívico de guardas de presídio que fazem a cobrança de um compromisso até agora não cumprido do governo de ajustes nos ganhos desses servidores. Pois agora vamos ter a mais afinada categoria, a dos professores, postando-se ante os palácios, para pleitear o compromisso do fim do mês passado, de pagamento em duas parcelas, a primeira a vencer depois de amanhã, da ordem de R$ 48 milhões de atrasados. Como a APP festejou o feito publicamente, ao destacar o fato de ter obtido esse tipo de promessa, em cima do Dia de Luto e de Luta, que teria levado 10 mil mestres e funcionários da Educação em passeata, tem as melhores condições para mobilizar-se e jogar o governo na parede sob ameaça certamente de greve por tempo indeterminado tal a frustração produzida.
Ocorre que poucos dias depois do acertado com os professores e que obviamente é de prazo inferior ao dos guardas de presídio, o Conselho de Gestão Administrativa, em resolução intersecretarial, assinada pelo secretário Cezar Silvestri, de governo, para ajustar-se às normas da Lei de Responsabilidade Fiscal, interdita qualquer ato (vantagem, aumento, reajuste, promoção, atrasados) que implique em aumento de despesas com pessoal.
A proibição é abrangente e adia, até ulterior deliberação, as análises de processos que deverão ser restituídos aos seus órgãos de origem, isso é, no caso do magistério, ao vice-governador que acumula o posto de secretário da Educação, a apelar ao seu agudo e inspirado senso de diplomacia para conter a revolta dos que celebravam mais uma vitória de arregimentação sindical.
E se não tiver?
A cultura de funcionário público é a de sobrepor-se às razões de Estado quando têm direito a algo e não há dinheiro para atender a demanda. Por isso é que não existe igualmente a experiência do sacrifício como a vivida em outras unidades federativas de atrasos do 13º e até de meses acumulados. A última dessas foi no segundo governo Lupion. De lá para cá nenhuma falha. Por sinal que uma das obsessões da administração Beto Richa é a de pagar rigorosamente e sem atraso as três folhas de novembro-13º-dezembro que implicam em mais de R$ 3 bilhões e 300 milhões. Isso pegaria mal porque o seu pai, José Richa, foi o mais beneficiador do funcionalismo ao recuperar a isonomia entre aposentados e pessoal da ativa e instituir o abono de Natal.
Reconhecida a contumaz reincidência do governo atual em ultrapassar limites prudenciais da Lei de Responsabilidade Fiscal bem como o peso das sanções que vem sofrendo por isso, proibido de receber financiamentos internos e também externos por descumprimento de convênios, percebe-se que tardiamente procura alinhar-se aos regulamentos até porque é beneficiário de liminar recente no STF e que pode superar, ao menos temporariamente, cobranças da Secretaria do Tesouro Nacional.
O governo daqui para a frente deve simbolizar a figura daquele garçom interpretada por Jô Soares em que detalhava a conformação dos pratos num diálogo sobre especiarias e molhos para ao fim perguntar "e se não tiver?".
Se não tiver ostras do Maine se arruma as de Guaraqueçada e da Ilha Grande, se não houver arroz da Malásia se usa o das irrigações de Santa Catarina, mas se até as alternativas falharem aí não há atendimento possível. O garçom agora é o austero Luiz Carlos Hauly, da pasta fazendária, ora protegido pelo Cézar Silvestri do governo, sob o olhar de paisagem do governador Beto Richa.





