LUIZ GERALDO MAZZA
Nosso claro enigma
Alguém por acaso sabe o detalhamento das negociações do governo com as pedagiadas a respeito de quanto isso vai custar e também dos respectivos cronogramas? Ninguém sabe de nada, mais uma caixa preta do tipo da fixada no ''Tudo Aqui'', coincidentemente também concessão a particulares.
Quando vemos instituições como o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea) e o Sindicato dos Engenheiros mostrando em relatório, depois de inspeção em toda a malha pedagiada, que as empresas recebem o máximo e fazem o mínimo em obras decorrentes dos contratos, é espantoso que nem o Ministério Público se ocupe desse tipo de situação e que tenhamos uma cobertura forte e institucional para sustentar as omissões oficiais.
Claro que há um aspecto bom nos entendimentos do governo com o grupo de concessionárias pelo fato de romper a inércia estabelecida sob Requião. Há, no entanto, um fato a considerar: há ações desse tempo que contestam todos os aditivos de 1998 para cá feitos nos contratos. Cada vez que um juiz se apresta a dar uma decisão, o governo estadual, como poder concedente-delegado, intervém alegando que as negociações estão em andamento. Isso também se dá com os recursos em torno do grupo Dominó, dos acionistas minoritários, no caso da Sanepar com o governo Beto Richa, alegando que tudo está nos conformes.
E que tal se o Requião tinha razão, como rezavam as pichações nos muros?
Negócios, nada mais
Há pessoas que guardam uma visão abstrata, idealizada, do governo como se estivesse imune a negócios quando essa é uma das suas funções essencias. Tivemos um tempo de mais concretude quando se nominava as repartições como secretaria dos negócios do governo, dos negócios da Fazenda. E agora que há muitos mais negócios e em alguns casos estranhíssimos, cavilosos, somente os detectamos quando se traduzem em operações perniciosas, pois hoje o conflito de interesses, choque entre empreiteiras, por exemplo, faz aflorar a verdade normalmente enrustida.
Como o governo hoje já não exerce a administração direta por imposição de novos padrões (no segundo governo Moysés Lupion numerosas obras tocadas pelo DER faziam parte das práticas de então, como lembra o engenheiro-arquiteto Airton Lolô Cornelsen) tudo é concessão, terceirização, não apenas em obras, mas também eventos, como é exemplo o maior festival de teatro do Brasil, que se dá em Curitiba, sob coordenação de um executivo, aliás categorizado.
Essa circunstância deveria habilitar agentes públicos como a Procuradoria de Justiça (como é que a nacional processa o time do mensalão e tudo no maior rigor da lei?), o Tribunal de Contas (por que não agir na mesma linha do paradigma federal, o da União?) exatamente para coibir protecionismos como nesse episódio do ''Tudo Aqui'', que mais parece assunto de polícia pelo absurdo da caricatura e das trapalhadas burocráticas.
Um exemplo de escapismo é essa saída do legislativo para o caso do ''Tudo Aqui'': o Cassio Taniguchi vai a um gabinete para dialogar com deputados, evitando a sessão pública. Era preciso que o Tribunal de Contas, diante das denúncias, tomasse atitudes na instância administrativa questionando tudo de grave que tem sido publicado. Se o órgão não puder agir por ''esponte própria'' numa questão dessas é porque se transformou em decorativo.





