Paciência do STF

Depois de uma ofensiva para suprir omissões dos parlamentares e que foi vista como ''judicialização'' da política novamente vê-se o STF na contingência de mostrar paciência extrema com Câmara e Senado no caso da prometida e adiada regulação da partilha do Fundo de Participação dos Estados e que é uma afronta a mais ao nosso simulacro de federalismo. É que unidades do norte-nordeste e extremo oeste ficam com 85% dos recursos, algo que pela deformação original é bem pior do que o racha dos royalties do petróleo.
Omite-se ou compromete-se em situações perversas o parlamento (e num país que quase adotou o parlamentarismo com o conteúdo híbrido do regime) e quando o Judiciário, provocado, vai agir se desmancha em choradeira em favor de sua decantada soberania como fez agora quando o STF se viu impelido a dar novo prazo de dilação para o ajuste jurídico do FPE e evitar um conflito entre poderes. Como sempre recheado de bravatas como a do ex-presidente da Câmara prometendo albergar deputados cassados, caso a Justiça os fulminasse, o que ela, sábia e prudentemente, não fez.

Bravatas no show

É visível a irritação da classe política, especialmente da empenhada em descriminalizar o mensalão, e exibí-lo como praxe habitual e portanto, olha a heresia, com força de ''direito adquirido'', com um Judiciário que cumpra suas tarefas essenciais e entre elas a de prencher o vácuo que a omissão legislativa provoca e o obriga a tomar decisões com força de lei. Decisões como a do direito de greve do funcionalismo, cuja regulação permanece nas gavetas parlamentares, ou a da interpretação extensiva do texto que fulminou a prática do nepotismo (é evidente que precária porque como disse um dos ministros se trata de um caso multifacetado) mostraram essa necessidade de intervenção de traço interpretativo de cada carência, fazendo prevalecer o sentido da hermenêutica, da exegese, vetores-chave do direito em ação.
Ao contrário do que desejam os modeladores do espetáculo, empenhado em primeiríssimo plano em desqualificar o Judiciário por sua atuação ímpar no mensalão como se tivesse inspiração política e para atender a mídia golpista, o que de repente vai transformar vilões em heróis e até santos, o que não será a primeira vez.

Resposta pragmática

A eleição, anteontem, de Renan Calheiros na presidência da Câmara Alta e a provável amanhã do deputado Henrique Eduardo Alves para a presidência da Câmara Baixa é uma resposta dura dos pragmáticos à aspiração moralizante gestada pelo Supremo Tribunal Federal e que respalda a intenção dolosa dos que pretendem aprofundar a campanha contra o Judiciário, buscando desqualificar a sua mais importante decisão que devassou as vísceras dos ajustes partidários em nome do que cinicamente chamam de ''governabilidade''.
Já tivemos momentos bons do Congresso como quando ratificou as chamadas leis de iniciativa popular, verdadeiro referendo em nome da democracia direta em sua forma possível, ou quando possibilitou a devassa que levou Collor à queda inevitável, apoiado no ''background'' da indignação popular que alcançava todo o País. Há um desacompasso forte entre o julgamento do mensalão e essa eleição no parlamento brasileiro de suas chefias tão questionadas. O pior é que ela adensa a fé dos que em nome do pragmatismo enxergam na mínima preocupação moral com o bem público um desperdício, mais atraso do que avanço.

mockup