O que ainda não temos
Celebramos, com pompa, a Proclamação do que não temos: a República. É tão dominante a amarra crônica do patrimonialismo, que herdamos de Portugal, que já tentaram vender, ainda no finzinho do regime militar, sua configuração como ''nova'' e, sob o comando do presidente Sarney, uma expressão da supervivência de formas de feudalismo provincial no Brasil, mandatário do Amapá e figura maior do Maranhão. Aliás o mestre em Teoria Geral do Estado e Direito Público, Rui Cirne Lima, fazia apropriada analogia entre o ''federalismo'' e o feudalismo na expresão de busca de autogoverno em áreas autarquizadas.
Obviamente se tivéssemos formas superiores de república estaríamos longe de paradigmas como o que vimos no mensalão, praticadas em nome, o que não passa de heresia, da proclamada ''governabilidade''. Nos Estados Unidos da América do Norte, que acabam de dar mais uma vigorosa demonstração democrática com a eleição presidencial, ao vencedor do pleito, Barak Obama, caberá - e já está se empenhando nessa direção - um esforço de aproximação com a maioria republicana na Câmara Baixa, enquanto na Alta detém números favoráveis, mas não amplos, o que, desde logo, impõe a necessidade de profundas negociações. Seria inimaginável, ainda que não estejam livres da corrupção, como se sabe e Watergate é uma inesquecível referência, um tipo de negociação quadrilheira como a do Brasil para acertar a votação das matérias polêmicas.
Fusão público-privado
É uma patologia como a havida - e que não é primeira como também a do PSDB em Minas Gerais - que nega, essencialmente, a visão de República e sobretudo de democracia que depende para manter o sistema de freios e contrapesos de partidos com definição de programas e de doutrinas e que não sirvam apenas para funcionar nos períodos eleitorais e sim o tempo todo.
Se havia um grupo político-ideológico em condições de uma visão refundida de República era justamente o Partido dos Trabalhadores por expressar nas suas várias tendências, tantas quanto as do Partido Socialista francês, ainda que o seu moralismo radical se mostrasse um simulacro, lembrando até um pouco de igual movimento à direita pela antiga União Democrática Nacional, a busca do consenso. A República não é apenas um nominalismo como vimos nas populares que nada tinham de democráticas e até pelo contrário com o culto da nova classe, como denunciou Milovan Djillas, revelavam nostalgias apropriadas até ao seu anverso na mais deplorável das monarquias.
O contubérnio entre público-privado, marca expressa do que se dá por aqui, visível no cotidiano das relações contratuais e que, por sua força, derrubam CPIs como se observou no caso dessa do Cachoeira e da megaempresa Delta, uma das mais irrigadas pelo PAC, inclusive aqui na terra. Obviamente isso conflita, e de forma essencial, com o primado republicano que pressupõe um ordenamento em que a moralidade dos contratos públicos se faça inquestionável, sob monitoramento legislativo e de instituições como o Ministério Público e do Tribunal de Contas.
Chega-se à conclusão, aquela do senador amazonense Jefferson Peres, figura inesquecível, de que urge reproclamá-la pondo fim ao patrimonialismo.

mockup